Câmara aprecia destaques, encerra votação e encaminha reforma tributária ao Senado
A votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi concluída na tarde desta sexta-feira (7). A votação havia sido retomada, após aprovação em dois turnos do Projeto de Emenda Constitucional, para que quatro destaques fossem apreciados em plenário.
Na tarde desta sexta-feira, de acordo com a Agência Câmara Notícias, foram apreciados quatro destaques. Apenas um deles, por insuficiência de votos, foi retirado do texto. Ele tratava da prorrogação de benefícios fiscais do IPI para fábricas de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – o benefício valeria até dezembro de 2032. Todos os demais destaques foram rejeitados em plenário.
A Câmara aprovou na noite da última quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira a reforma tributária em dois turnos, matéria discutida há mais de 30 anos. No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos.
O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Câmara Notícias
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