Liderada por Alckmin, equipe de transição vai criar PEC para tirar gastos ‘inadiáveis’ do teto
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chegou a um acordo com o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acomodar gastos considerados “inadiáveis” da próxima administração fora do teto de gastos.
Castro disse que o projeto de emenda à Constituição será levado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a aprovação. O time de transição também deve procurar o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizações), o deputado Celso Sabino (União-PA).
O que é a PEC de Transição?
A chamada PEC de Transição é um projeto que pretende retirar do teto de gastos despesas como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600, promessa de campanha do presidente eleito. Essa é a principal preocupação da equipe de transição, segundo Alckmin. A previsão é de que o benefício atual sob o valor de R$ 600 será pago somente até o final de dezembro, caindo para R$ 400 a partir de janeiro do ano que vem.
Alckmin disse e entrevista coletiva que a expectativa é que o novo governo tenha autorização para estender o pagamento do benefício em R$ 600 até 15 de dezembro.
A verba reservada para o benefício, no entanto, não foi esclarecida pela equipe de transição. Uma estimativa, contudo, aponta que o próximo governo deverá gastar R$ 200 bilhões para bancar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e para manter obras.
Outra preocupação da equipe de transição, explica Alckmin, é manter verbas no Orçamento para não paralisar obras ou serviços públicos. Por enquanto, o vice-presidente eleito disse que o time de Lula não chegou ao valor que estaria fora do teto de gastos.
Equipe de transição
O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da equipe de transição de Lula, afirmou que, enquanto a PEC de Transição tramita no Congresso, outra parte do time deve estimar os gastos de fora do teto por uma análise da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. “Nela, a equipe técnica deve se debruçar até terça-feira, aí sim para identificar o valor necessário em cada ponto crítico”, comentou Dias.
“Ao mesmo tempo, [vai tramitar no Congresso] uma PEC, como ocorreu no caso dos precatórios. O projeto e vai criar uma excepcionalidade para garantir as condições de legalmente acessar os recursos necessários”, prosseguiu o senador.
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