Fim do JCP pode reduzir lucro de empresas em três setores da bolsa; confira quais são

A discussão aberta pelo governo em torno do fim do pagamento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado pelas empresas para a distribuição de proventos aos investidores, pode ir à votação ainda nesta semana pelo Congresso. E, se não sofrer nenhuma alteração, a matéria tem potencial de reduzir em até 9,7% o lucro agregado das empresas negociadas em Bolsa.

Segundo os apontamentos de algumas das principais casas de investimento, os setores mais impactados pelo fim do benefício fiscal seriam, pela ordem, o de bebidas, o de telecomunicações e o bancário. Essas áreas congregam hoje em dia as maiores distribuidoras de lucro do mercado, via pagamento de JCP.

Quanto pode perder cada setor com fim do JCP

Projeção realizada pela gestora Kinea, ligada ao banco Itaú, estima que se não houver nenhuma alteração por parte do governo ou do Congresso no texto, o fim do JCP pode abocanhar 22,8% do lucro do setor de bebidas, que na B3 é representada por uma única companhia, a Ambev (ABEV3).

As companhias de telecomunicação que são distribuidoras de proventos, ou seja, a TIM (TIMS3) e a Vivo (VIVT3), sofreriam um impacto de 17% em seu lucro a partir do ano que vem, no caso da aprovação do texto neste segundo semestre. A Oi (OIBR4), por estar em recuperação judicial, não entraria neste cálculo agora.

E os bancos, notadamente o Itaú-Unibanco (ITUB4), Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), BTG (BPAC11) e o Santander (SANB11), teriam o lucro reduzido em 16,9% com o fim do expediente do JCP.

Bancos podem minimizar prejuízo

Marcus Zanetti, gue é gestor de equities da Kinea, aponta que algumas empresas teriam maior facilidade em recompor suas margens do que outras, e isso obviamente impactaria na transmissão desse prejuízo projetado para o preço das ações.

“Setores que vão ser de uma maneira mais equilibrada impactados, tendem a achar saídas para mitigar o impacto. Então, os bancos estariam nesse caso”, afirma Zanetti.

“Você teria aqui uma facilidade e até uma disposição maior das empresas de tentarem repassar isso para o cliente final”, diz.

Ambev puxa a fila

Uma das empresas com potencial de mais sofrer com a mudança é a Ambev (ABEV3), segundo os analistas. No ano passado, a companhia pagou R$ 0,76 em JCP por ação, em compilação realizada pela Economatica a pedido da reportagem.

Relatório do Bradesco BBI apontou que, assim que o governo protocolou o projeto de exclusão do JCP, investidores da Ambev já avaliavam uma queda potencial de 20% no valor de suas ações. Em valores, isso geraria uma perda na casa de R$ 40 bilhões, considerando seu atual valor de mercado, acima de R$ 210 bilhões.

Diferentemente dos bancos, que estão em bloco na Bolsa, ou das empresas de telecomunicações, também listadas, a Ambev concorre contra companhias de capital fechado, como o Grupo Petrópolis, hoje em recuperação judicial, ou a Heineken, gigante cervejeira negociada na bolsa de Amsterdã.

Larissa Quaresma, analista de equity da Empiricus, aponta que, na prática, a empresa de bebidas brasileira consegue usar o benefício fiscal para equilibrar os preço de seus produtos.

“Se ela (Ambev) optar pelo caminho de aumentar preço, ela certamente vai perder um pouco de marketshare. Até porque, a empresa já está em algumas categorias de preço, está bem alto, diria até comparável com as marcas premium, como a Heineken”, afirma Quaresma.

“Para mim, além de ajuste de preço, seria preciso um ajuste de despesa também, com corte de pessoal, racionalização de fábrica, eliminação de erro de distribuição, instalações desnecessárias, redundantes”, pontua.

Projeto para tributar fundos de alta renda

O relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estuda incluir no texto a proposta enviada pelo governo que acaba com a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo de tributos para todos os setores da economia.

Segundo o deputado, que foi designado oficialmente ao posto da relatoria na segunda-feira à noite, ele tentará votar a matéria na quarta-feira (4).

A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo relator.

“Estou estudando se tem espaço para isso. Estou conversando com governo, ouvindo as partes. Não foi determinação do (presidente da Câmara, Arthur) Lira, mas sugeri isso a ele, e ele pediu que eu estudasse, escutasse e voltasse com uma posição”, disse Pedro Paulo.

Sobre o projeto de fim do JCP

O governo protocolou no final de agosto o Projeto de Lei 4.258/2023 que, se aprovado, acabaria com dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a partir de 2024.

A medida foi encaminhada aos parlamentares dentro de um pacote desenhado pelo Ministério da Fazenda para obter receitas adicionais e assim cumprir a pretendida meta fiscal zero no ano que vem. Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões de um total de R$ 168 bilhões necessários para zerar o déficit em 2024.

Alvo de críticas sobretudo de bancos e da indústria, o governo cancelou o pedido de urgência que acompanhava o PL.

O que é o JCP

O JCP é uma forma de distribuição de resultados, calculado com base no capital próprio da empresa. Contabilmente, é tratado como despesa. Esse detalhe ajuda a reduzir a base de lucro tributável da empresa, melhorando seu resultado final.

A estratégia gera um benefício fiscal para as empresas, já que ao contrário dos dividendos que são isentos de imposto para o investidor e taxados para a empresa emissora, no JCP a incidência do Imposto de Renda recai nos acionistas.

Dessa forma, mesmo o acionista pagando o IR na hora de receber os proventos, como a empresa pagou menos impostos, ela consegue distribuir um lucro maior.

Uma empresa que vai distribuir R$ 100 aos acionistas e tem a opção de repassar metade por meio do JCP, vai deixar de pagar uma alíquota de 34% de Imposto de Renda e contribuição social (CSLL) sobre R$ 50, pagando apenas 15%, que serão arcados pelos acionistas.

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