Eletrobras (ELET3; ELET6): Apesar de críticas de Lula, reversão da venda da não deve prosperar
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Em mais uma investida contra a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita a Londres para a coroação do Rei Charles III do Reino Unido, voltou a criticar, no sábado (6), o processo da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.
Especialistas consideram, contudo, que não será fácil reverter a venda da Eletrobras, uma vez que a capitalização foi feita em bases jurídicas sólidas.
A situação cria, porém, incerteza sobre o futuro da companhia e tem impactos sobre as ações na bolsa. As ações ordinárias da Eletrobras acumulam queda de 18,85% no ano, enquanto as preferenciais caem 10,24%.
Na visão de especialistas, as declarações de Lula são ruins para a credibilidade do país e podem trazer um alerta para os investidores sobre o risco, mesmo que pequeno, de uma possível reestatização da empresa.
O advogado André Edelstein, sócio do Edelstein Advogados, afirma que a tentativa de reverter as condições estabelecidas na privatização da Eletrobras atenta contra a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e o equilíbrio contratual, além de abalar fortemente a credibilidade e confiança do país.
Fazendo eco às falas de Edelstein, o advogado Rômulo Mariani, do escritório RGMA Resolução de Disputas, acrescenta que a tentativa não deve ter sucesso, pois o processo foi juridicamente amarrado.
“A iniciativa não deve prosperar, pois os trâmites necessários foram cumpridos. E a União não deixa de se beneficiar por ser sócio de uma empresa mais bem gerida e que tem liberado valores represados na gestão estatal. Mas em termos de imagem, o estrago já está feito, infelizmente”, diz.
Em conversa com jornalistas, em Londres, o petista disse novamente que não concorda com os termos colocados à época da operação, que estabelecem valores elevados para uma reestatização da companhia, e frisou que não considera justas as condições estabelecidas. “Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar.”
As falas de Lula representam mais um capítulo do governo em reestatizar a empresa. Na sexta (5), a Advocacia-geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da privatização da Eletrobras.
Na ADI, o governo pede a suspensão, em caráter liminar, de dispositivos da privatização, com efeitos retroativos até o julgamento final do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste mesmo dia, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que não foi procurado por nenhum enviado do Planalto a respeito de trocas no conselho de administração ou da diretoria-executiva. Ferreira acrescentou que a empresa está disposta a compartilhar todas as informações necessárias.
Não é novidade para o mercado a desaprovação do novo governo em relação à privatização, porém a declaração deixa em alerta os investidores, pois as falas do atual mandatário contribuem para a queda do preço das ações.
Enquanto as tentativas do governo ainda forem vistas como apenas um ruído, as ações seguem atrativas. Caso o governo encontre mecanismos que consigam reverter esse cenário, a desvalorização se torna um fato e certamente afugentará os investidores.
O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, que atuou diretamente na privatização da Eletrobras, lembra que na ocasião estavam envolvidos diversos agentes políticos e a situação foi amarrada com o aval de diversos agentes políticos, como Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério de Minas e Energia (MME) e que a pressão do governo Lula deve apenas fazer barulho.
Há quem diga que seja jogo de cena de Lula para a militância, já que a venda da Copel avança com o pragmatismo do governo. Isso porque a publicação de regras para a renovação de concessões foi vista como um aceno de que a União não vai se intrometer na privatização da elétrica paranaense.
O mesmo serve para a Cemig, já que o governo mineiro quer seguir o modelo de corporação da Eletrobras como referência para vender as ações da estatal de energia no mercado financeiro.
Por Robson Rodrigues
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