Senado aprova projeto que altera política de preços da Petrobras e cria auxílio-gasolina de R$ 300

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 61 votos a 8, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas. A proposta é criticada pela equipe econômica, mas foi apreciada como parte de um acordo construído entre a cúpula da Casa e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito do chamado “pacote de combustíveis”. O texto cria uma espécie de “auxílio-gasolina”, com custo de aproximadamente R$ 3 bilhões, destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil. A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O relator do PL 1472, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu, mais cedo, que o “auxílio-gasolina” poderá ser criado apenas no ano de 2023. O impeditivo seria a Lei das Eleições, que impede implementação de benefícios federais em anos nos quais há disputa presidencial. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou, entretanto, que o governo está “consultando assessores” sobre a possibilidade de o benefício começar a valer imediatamente.

“Está acordada uma política nesse sentido [auxílio-gasolina]. A única observação são as questões legais, as vedações, isso está sendo discutido agora. Está sendo feito uma consulta neste sentido [sobre instituição do auxílio imediatamente], as informações precisam ser checadas”, afirmou Gomes. O texto passou a prever a criação do auxílio-gasolina apenas nesta quinta-feira, quando Prates decidiu aceitar uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Pelo texto, o benefício tem orçamento de aproximadamente R$ 3 bilhões e será destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil. A emenda com esta proposta já havia sido apresentada também pelo líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), mas junto ao outro texto que integra o “pacote de combustíveis”, o PLP 11 — que é o projeto preferido da equipe econômica. Jean Paul optou por juntar o auxílio-gasolina no PL 1472, no entanto, como estratégia para garantir a aprovação de ambas as matérias.

O artigo que trata do auxílio-gasolina diz que os pagamentos serão feitos, mensalmente, da seguinte forma: R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

A proposta faz a ressalva, porém, que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. “Para os fins desta Lei, são considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado”, complementa o texto.

O PL 1472 também altera, na prática, a política de preços de combustíveis da Petrobras e cria um programa de estabilização de tarifas, que busca amenizar a oscilação dos preços nos postos de combustíveis. Isso funcionará como uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo. Desta forma, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.

O “excesso” dos dividendos da Petrobras, os royalties e o bônus relacionados à exploração do petróleo são algumas das sugestões feitas pelo texto para que a União abasteça a chamada Conta de Estabilização de Preços (CEP-Combustíveis). Inicialmente, o texto também previa a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto com esta finalidade, mas esta proposta foi abandonada a pedido de algumas bancadas. O projeto esclarece ainda que a conta poderá ser gerida por instituição financeira pública federal escolhida pelo Executivo, “sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno ou externo da administração pública federal sobre a gestão da conta”.