Prates: Não haverá intervenção direta no preço dos combustíveis

Indicado à presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou nesta quarta-feira (4), durante a cerimônia de posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que a mudança na política de preços nos combustíveis não será feita com qualquer tipo de intervenção direta no mercado.

Ele também garantiu que as medidas serão tomadas em um ambiente de previsibilidade. “O fato de dizer que vai acabar com o PPI não quer dizer desvincular das oscilações internacionais, apenas que vai usar mais o fato de ser produzido domesticamente em favor da economia brasileira. Vamos discutir com todas as partes interessadas”, garantiu.

“Não vai desvincular do preço internacional, vai desvincular da paridade de importação, sem impor tabelamento, sem absolutamente nenhuma intervenção direta no mercado, apenas usar a vantagem competitiva”, completou.

Outra medida, disse, é usar mecanismos que permitam “identificar, monitorar e ajudar as empresas a identificarem quando há um movimento prévio de alta [dos combustíveis] e fazer estoques antes”.

Alíquota de ICMS com base no real

Prates defendeu hoje que a conta de estabilização para o preço dos combustíveis esteja vinculada a outras medidas como a tributação “ad rem” – em moeda, em vez de percentual – e o retorno da Cide “para recuperar a arrecadação dos Estados”.

Ele defendeu ainda que a medida seja implementada com rapidez, comparando sua ausência a andar de carro sem cinto de segurança.

“Acho que é importante ter [a conta de estabilização logo]. Você está sempre sujeito. Está andando sem cinto de segurança. Mais um minuto ou dois que você esteja ali, pode achar que é urgente, pode achar que não”, disse Prates a jornalistas no Palácio do Planalto. “Eu acho que ter um colchão de amortecimento desse e, de repente, usar a Cide de novo, recuperar um pouco da arrecadação dos Estados de alguma forma, usando a tarifa única, ad rem. Colocar moeda em vez de percentual, porque quando sobe preço não sobe na mesma proporção o imposto. Mas, pelo menos, o preço não fica sendo inflacionado por dentro. Se coloca o ad rem, tarifa monofásica, alíquota única e os Estados ficarem confortáveis, está bom, funciona. O problema é que essa solução de cortar impostos dos Estados abruptamente foi muito em cima da emergência.”

O presidente Jair Bolsonaro eliminou a cobrança de tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre combustíveis no ano passado, em meio à alta provocada pela guerra na Ucrânia. Ele também patrocinou um projeto de lei que transformou os combustíveis em produtos essenciais.

Isso limitou a cobrança do ICMS à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%. Embora tenha levado à queda nos preços, a medida também afetou a arrecadação nos Estados.

Prates, no entanto, classificou a medida como “paliativa”.

“O fato, hoje, como essa solução não foi implementada, é de que não foi implementada solução nenhuma de caráter estrutural. A solução foi paliativa, foi tirar dinheiro dos Estados. Baixar alíquota de imposto não é solução para isso, para período de crise”, disse. “Isso não é mérito nenhum, não é uma solução inteligente. É um paliativo meio punitivo até. Você não está combatendo volatilidade. Se outro país entrar em guerra com outro país produtor de petróleo, não ia ter mais onde cortar. Não houve solução.”

Prates reiterou que a política de preços não vai “revogar o mercado”, mas sim levará em conta “ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do ministério e a prática de mercado”.

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