Bolsonaro assina MP de aumento do salário mínimo no fim do mandato
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo brasileiro de todos os trabalhadores do setor público e privado pode chegar a R$ 1.302 mensais. É o que decreta uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na tarde desta segunda-feira (12).
A medida, sancionada pelo presidente já na reta final de seu mandato, será enviada para a aprovação do Congresso e, caso seja confirmada, será transformada em lei. Com o texto, o salário mínimo sofre reajuste de de 7,42%, saindo de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Por que o salário mínimo vai aumentar?
A MP de aumento do salário mínimo saiu na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Segundo nota do Ministério da Economia, encaminhada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o reajuste considera a variação estimada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de janeiro a dezembro de 2022, de 5,81%. Além disso, para o aumento do mínimo a R$ 1.302, a pasta também leva em conta um acréscimo de ganho real de 1,5%.
O Ministério da Economia ainda cita que, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada de trabalho será de R$ 43,40 e R$ 5,92, respectivamente.
O valor do salário mínimo valerá também para aposentadorias e pensões, afetando o setor da Previdência.
Aumento real também é promessa de Lula
Durante a campanha presidencial de 2022, Bolsonaro chegou a prometer dias antes do segundo turno um aumento real do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.400. Apesar do fracasso na tentativa de reeleição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se comprometeu a ajustar o salário mínimo de acordo com a inflação.
Após a aprovação da PEC de Transição no Senado, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê R$ 6,8 bilhões da União destinados ao aumento do salário mínimo para o ano que vem.