Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 teria custo adicional de R$ 51,8 bi no Orçamento
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 teria um impacto adicional de R$ 51,8 bilhões no Orçamento federal do ano que vem, de acordo com cálculo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). A estimativa leva em conta que o benefício seria pago para 21,6 milhões de famílias.
Embora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 estabeleça oficialmente o Auxílio Brasil em R$ 400 no ano que vem, os líderes nas pesquisas de intenção de voto — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) – já afirmaram que manterão o benefício em R$ 600.
Segundo a IFI, caso o benefício seja pago dentro do teto de gastos, as despesas discricionárias do governo federal (formadas basicamente por custeio e investimento) cairiam para R$ 63,9 bilhões em 2023. Mas, nos cálculos da instituição, são necessários R$ 122 bilhões em gastos discricionários no ano que vem “para o funcionamento da máquina pública”.
“O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no orçamento”, afirma a instituição.
A IFI calculou ainda que a manutenção no ano que vem do auxílio e das desonerações tributárias pode elevar a dívida bruta do governo geral (DBGG) em 1,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A DBGG é considerada por diversos economistas o principal indicador do estoque da dívida pública.
Nos números mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC), referentes a julho, a DBGG estava em 77,6%, sempre em relação ao PIB. No cenário base calculado pela IFI, que não leva em conta a prorrogação dos Auxílio Brasil em R$ 600 e das desonerações tributárias, o indicador terminaria o ano que vem em 80,2%. No cenário que leva em conta a prorrogação, por sua vez, a DBGG terminaria 2023 em 81,7%.
A IFI ainda elevou nesta quarta-feira a sua projeção para o superávit primário do governo central deste ano, dos R$ 27 bilhões projetados anteriormente para os atuais R$ 71,2 bilhões. Segundo a instituição, a revisão foi realizada por causa do bom desempenho das receitas primárias em 2022. O resultado primário é o principal indicador de fluxo das contas públicas.
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