Appy chama de ‘panela de pressão’ debate sobre reforma tributária
O momento atual de debate da reforma tributária é de gestão da “panela de pressão”, diz o secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
“Não podemos deixar a panela explodir, mas não podemos tirar a pressão antes da hora”, disse ele em evento do qual participa agora, promovido pela Ponteio Político, em conjunto com as consultorias MCM e LCA. Appy diz esperar que a emenda da reforma seja votada no plenário da Câmara dos Deputados ao fim de junho.
Segundo Appy, há pressão para que a reforma tributária garanta tratamentos favorecidos para alguns setores, mas ainda não é o momento de colocar na mesa eventuais benefícios. Não se pode entregar benefícios antes da hora, diz ele, porque perde-se o valor de negociação política.
Ele diz, porém, que possíveis tratamentos nesse sentido estão já sendo discutidos e que o governo defende que isso aconteça da forma mais racional possível. “Essa pressão já estava no script, ninguém imaginava que seria diferente.”
O governo espera que o Congresso vote uma reforma tributária que tenha como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a PEC 110/2019. As duas propostas estabelecem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seja no modelo único ou dual.
O secretário também ressaltou que o governo tem estudado diversos modelos de cashback, como forma de dar maior progressividade ao novo imposto que deve surgir da reforma tributária. Ele voltou a dizer que o cashback não está definido e que não necessariamente deve favorecer restritamente o universos dos inscritos no Cadastro Único.
Appy ressaltou também a resistência dos grandes municípios, que propõem manter a segmentação entre ISS e ICMS. “Isso, para nós, não é uma alternativa para desenho da reforma”, diz ele. Quando se mantém essa separação, há problemas, porque a economia cresce menos, porque tira competitividade. Com a manutenção dos dois impostos segmentados, não se consegue desonerar investimentos e exportações, destaca.
Além disso, diz ele, isso pode trazer desequilíbrios federativos que já existem hoje e que irão se agravar no decorrer do tempo. Ele deu como exemplo a questão dos automóveis, mencionando a tendência de os veículos autônomos fazerem com que não haja mais a propriedade de automóveis pelo consumidor final, mas sim o aluguel.
Nesse caso, os Estados perderiam arrecadação de 18% de ICMS na venda do automóvel e o município passaria a ter 5% de ISS sobre o aluguel. Essa tendência de o consumo acontecer cada vem menos pela compra de bens e mais pelo uso de bens, defende, comprometeria a arrecadação de forma agregada, além de ser um modelo que tende a gerar tensão federativa, com perda de receitas para Estados e pequenos municípios, ainda que com ganho para os grandes municípios.
O secretário ressaltou que “a discussão com os grandes municípios está avançando” e lembrou que esta semana teve, pela primeira vez como integrante do governo, reunião com secretários de Fazenda no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Há negociação em curso com os grande municípios, diz ele.
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