ANP quer regulamentar importação de biodisel após audiências; entenda o que pode mudar
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar uma consulta pública com duração de 45 dias para analisar uma minuta de resolução que busca regulamentar a importação de biodiesel. O motivo da análise seria cobrir a cota obrigatória de biodiesel misturada ao óleo diesel determinada pela Lei 13.033/2014.
Com a consulta pública, a autoridade, que faz parte do Ministério de Minas e Energia, espera alterar a barreira regulatória sobre a importação de biodiesel para cumprir com a cota de mistura. A ANP quer romper a norma que permite a compra do exterior apenas em casos de consumo próprio da agência e de uso experimental.
Produção nacional de Biodiesel
No período da consulta pública, a autoridade nacional estima realizar um dia de audiência. Segundo a ANP, a partir do ano que vem, será possível importar de biodiesel em caso de necessidade de complemento para a adição ao óleo diesel tradicional.
A medida publicada na quinta-feira (15) pela ANP atende a uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2020, que estabeleceu que todo biodiesel necessário para misturar ao óleo diesel fosse oriundo de contratações por modelo de comercialização. Essa foi a alternativa do conselho aos leilões públicos até então realizados pela agência nacional.
A mesma resolução do CNPE também deu um prazo de adaptação de 12 meses para que a ANP se adaptasse ao modelo de comercialização. Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, o texto define que todo biodiesel comercializado deveria ser vendido exclusivamente por produtoras aprovadas pela agência.
Isso significa que, em 2022, apenas produtoras nacionais autorizadas pela ANP poderiam vender biodiesel. Essa exclusividade deve acabar a partir de 1º de janeiro de 2023, quando a agência terá permissão para importar biodiesel.
Aumento da concorrência no setor de biodiesel
À Inteligência Financeira, a advogada especializada em energia Isabela Morbach, membro do escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques, ressaltou que a abertura do mercado para importações vem de um aumento no número de agentes e da oferta. Isso significa que a indústria brasileira de biodiesel deve concorrer com mais empresas a partir de 2023.
A tentativa de romper a barreira regulatória pode estar relacionada com a falta de biodiesel para compor a mistura obrigatória com o óleo diesel, diz Morbach.
“Com a abertura do mercado, em tese haverá mais espaço para o cumprimento desse [percentual] mínimo, agora com a permissão de importação” afirma ela. “Não será mais necessário alterar esse percentual, ou seja, há menos pressão para intervenções e mais estabilidade da política de mistura do óleo diesel.”
Durante a audiência, a especialista lembra que produtores nacionais poderão se posicionar diante da ANP, inclusive para sugerir eventuais mudanças na minuta. Além dos players nacionais, também será importante para a agência ouvir investidores e fornecedores.