Live IF: A reestatização pode ser um risco para investidores de estatais?
Na live “Papo Inteligente” desta segunda-feira (15), a jornalista Mara Luquet e o analista político e diretor de Análise Digital do JOTA, Iago Bolívar, comentaram as expectativas em torno da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma parte da Lei de Desestatização da Eletrobras.
Por meio da ação, o governo quer ter voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras. Hoje, uma parte da lei de desestatização da companhia proíbe que a União exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações.
Bolívar explica que o governo Lula tem tido vitórias no judiciário, especialmente, em relação à arrecadação. Mas, neste caso, da Eletrobras, o governo não tem garantia de vitória no STF. Mesmo que se concretize a indicação do advogado Cristiano Zanin para ministro do STF.
Além disso, no Congresso Nacional, não há espaço para reverter a privatização da Eletrobras, avalia Bolívar.
Outro fator que pesa contra a chance de reestatização da Eletrobras é a insegurança jurídica que pode interferir em futuros contratos que estão sendo desenhados.
O modelo jurídico de privatização da Eletrobras pode ter impacto na segurança jurídica de próximas privatizações, seja Sabesp, Copasa, Cemig e Copel, avalia Bolívar.
A jornalista Mara Luquet lembra que a falta de segurança jurídica é um problema para estados, governo federal e até para o investidor “que tem os recursos para as operações”, explica.
“O governo de esquerda foi eleito com esse discurso de reestatização da Eletrobras. Mas, há diferentes visões do que é bom para uma empresa e, ainda, tem o ponto de vista do investidor. O discurso do governo terá de ser ajustado à realidade”, diz Bolivar.
Promovida pela Inteligência Financeira, veja a live “Papo Inteligente” completa aqui.
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