Live IF: A reestatização pode ser um risco para investidores de estatais?

Mara Luquet e o analista político Iago Bolívar comentam as expectativas em torno da ação ajuizada pelo governo no STF contra uma parte da Lei de Desestatização da Eletrobras

Na live “Papo Inteligente” desta segunda-feira (15), a jornalista Mara Luquet e o analista político e diretor de Análise Digital do JOTA, Iago Bolívar, comentaram as expectativas em torno da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma parte da Lei de Desestatização da Eletrobras.

Por meio da ação, o governo quer ter voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras. Hoje, uma parte da lei de desestatização da companhia proíbe que a União exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações.

Bolívar explica que  o governo Lula tem tido vitórias no judiciário, especialmente, em relação à arrecadação. Mas, neste caso, da Eletrobras, o governo não tem garantia de vitória no STF. Mesmo que se concretize a indicação do advogado Cristiano Zanin para ministro do STF.

Além disso, no Congresso Nacional, não há espaço para reverter a privatização da Eletrobras, avalia Bolívar.

Outro fator que pesa contra a chance de reestatização da Eletrobras é a insegurança jurídica que pode interferir em futuros contratos que estão sendo desenhados.

O modelo jurídico de privatização da Eletrobras pode ter impacto na segurança jurídica de próximas privatizações, seja Sabesp, Copasa, Cemig e Copel, avalia Bolívar.

A jornalista Mara Luquet lembra que a falta de segurança jurídica  é um problema para estados, governo federal e até  para o investidor “que tem os recursos para as operações”, explica. 

“O governo de esquerda foi eleito com esse discurso de reestatização da Eletrobras. Mas, há diferentes visões do que é bom para uma empresa e, ainda, tem o ponto de vista do investidor. O discurso do governo terá de ser ajustado à realidade”, diz Bolivar.

Promovida pela Inteligência Financeira, veja a live “Papo Inteligente” completa  aqui.