Quer diversificar seu portfólio? Investir em precatórios pode ser uma boa alternativa

Os precatórios estão em alta no noticiário econômico por conta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso como uma tentativa do governo federal de parcelar o pagamento de suas dívidas. Esses papéis são instrumentos de investimento para os mais arrojados e podem ficar mais atraentes a depender da tramitação da PEC. 

O instrumento 

Primeiro, uma breve explicação sobre os precatórios. Quando o Estado (municípios, estados ou união) perde uma ação contra uma pessoa ou empresa que envolva o pagamento de uma indenização, esse pagamento não acontece de forma imediata. Para que os governos possam se programar, eles criam uma fila e os credores recebem os precatórios, que são títulos de dívida do governo. Ou seja, o dono de um precatório é quem ganhou uma ação contra o Estado e está esperando para receber a indenização. 

Algumas empresas enxergaram aí uma oportunidade. Elas entram em contato com os donos dos precatórios e oferecem a possibilidade de adiantar o valor que a pessoa ou empresa vai receber do governo. O adiantamento é de 75% a 80% do valor da dívida. O restante é lucro para as empresas e investidores. 

Oportunidades e riscos

Esse tipo de investimento tem se popularizado. Empresas como a Hurst Capital se especializaram em encontrar oportunidades e conectar investidores aos precatórios. “Qualquer investidor com conta aberta na Hurst pode investir nesse produto”, conta Victor Cajano, associado de ativos judiciais da Hurst Capital. 

O especialista conta que os precatórios são indicados para quem quer diversificar o portfólio com um ativo que não está no mercado de capitais. “Esse investimento pode caber na carteira de um investidor comum, desde que ele possa abrir mão de liquidez”, explica. Aqui, a liquidez não pode ser uma preocupação porque os precatórios demoram a ser pagos. 

O investidor ainda precisa considerar que esses são investimentos de risco. Um dos perigos é que o dono do precatório tenha uma dívida e seu credor ganhe na justiça o direito de usar o precatório como pagamento, fazendo o investidor “ficar no vácuo”.

Outro risco é o dono do precatório vender o título para dois investidores diferentes, já que ele pode registrar dois compradores no tribunal onde corre a ação. Nesse caso, um dos compradores sai perdendo e o pode ser indenizado, mas não há garantia de que ele receberá o dinheiro. 

Guilherme Ferreira, sócio-gerente da Jive Investments, que gere fundos que investem em precatórios, explica que um dos riscos menos avaliados por quem compra é o de haver uma ação rescisória. Os precatórios são emitidos pós o trânsito em julgado, mas municípios, Estados e União têm dois anos para recorrer da decisão caso surja algum fato novo no caso. 

Mas com pouca liquidez e muito risco, a rentabilidade precisa ser alta, certo? Na Hurst Capital, a rentabilidade é estimada em IPCA + 12,72% ao ano. Em uma conta simples: um investimento de R$ 1.000 feito em setembro do ano passado renderia R$ 1.229,70 no mês passado.

PEC

O mercado pode ficar ainda mais aquecido se o projeto que muda a Constituição Federal para permitir o parcelamento de precatórios for aprovado, mas ainda há muita indefinição. Uma das possibilidades levantadas por parlamentares é a de usar precatórios para comprar imóveis da União e até participar de privatizações. 

As mudanças podem trazer mais liquidez aos precatórios, que funcionariam como uma moeda de troca com o governo. “Para o investidor, traz a possibilidade de adquirir esses créditos com margem ainda maior por conta das diferentes formas de pagamento”, explica Letícia Messias, da Matri Invest, outra empresa especializada em precatórios.

O projeto pode deixar o mercado de precatórios com negociações mais ativas, segundo Guilherme Ferreira, da Jive, mas ainda precisa esclarecer alguns pontos. “A PEC não deixa clara qual será a regra para os precatórios que não forem pagos em um ano. Há muita insegurança jurídica na proposta”, diz.

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