Live IF: Quais são as expectativas em relação ao Arcabouço Fiscal?
Na live “Papo Inteligente” desta segunda-feira (24/04), a jornalista Mara Luquet e o analista e colunista de Economia no JOTA, Fábio Graner, comentaram as expectativas em relação à tramitação do projeto de lei do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. Ao receber o projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático em dizer que isso seria aprovado até o dia 10 de maio na Câmara.
“Mais importante do que a data, é o sinal de que o Arthur Lira, realmente, quer celeridade nessa votação”, diz Graner. Mesmo as forças políticas antagônicas, esquerda e centro-direita, no Congresso Nacional concordam com a urgência na votação porque nenhum dos lados deseja a volta do antigo teto fiscal, explica o analista.
Mudanças no projeto de lei
No entanto, o tempo de tramitação na Câmara dos Deputados está atrelado às mudanças que o texto vai sofrer. No atual projeto, a ala centro-direita quer um comprometimento maior do presidente, caso haja descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e retira punições em caso de descumprimento de metas fiscais. O documento estabelece a obrigatoriedade de o presidente da República justificar-se ao Congresso Nacional e apontar medidas para reequilibrar as contas públicas.
Outra surpresa negativa no projeto entregue na Câmara foram a série de exceções colocadas na regra de despesas do novo arcabouço fiscal. Essa série de exceções é outro ponto de discussão da centro-direita.
Além do piso da enfermagem e do Fundeb, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios, relativos às eleições, recursos do Fundo Amazônia, instituições federais de ensino, entre outras.
Já o lado da esquerda defende mudanças no limite de recursos voltados para políticas pública e programas sociais. O governo poderia investir mais quando superar o resultado primário. No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite.
Arrecadação com impostos
A jornalista Mara Luquet explica que o acabouço fiscal é um novo teto de gasto ampliado, mais flexível, com um papel fundamental no início do ciclo de queda da taxa de juros.
E, diante da meta ambiciosa de arrecadação do governo para os próximos anos, Graner explica que um dos caminhos para a maior arrecadação seria o crescimento mais robusto da economia. Para isso, a equipe do governo pede a redução da taxa de juros para o Banco Central.
O outro caminho para arrecadar mais é por meio dos impostos. O ministro da Fazenda avisou que vai rever renúncias tributárias, que é um volume de recursos que o governo deixa de arrecadar no valor de R$ 600 bilhões, explica Graner.
A jornalista Mara Luquet lembra que a renúncia fiscal, aplicada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é uma variável importante na meta do arcabouço. Se trouxer superavit, há impacto direto na curva da taxa de juros.
Além da taxa de juros, que interfere no ganho de quem tem título público, muitas empresas com o benefício da renuncia fiscal no setor de atuação delas, tem ações na bolsa, que podem ser afetadas com a mudança dos tributação.
O Governo ainda mira na tributação dos fundos exclusivos para o aumento de arrecadação. A jornalista Mara Luquet explica que essa medida não é tão simples assim. “Governo anteriores tentaram mexer e não conseguiram”, afirma.
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