Atenção investidores: está chegando o dia do come-cotas; veja como funciona a cobrança antecipada de IR

Nesta sexta-feira (29), será cobrado o come-cotas, nome dado à antecipação do recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de alguns fundos de investimento.

Mas, como funciona a cobrança? Ela oferece alguma vantagem para o investidor?

Essas são as dúvidas de muitos investidores. Por isso, a Inteligência Financeira conversou com alguns especialistas que sanaram todos os questionamentos. Acompanhe:

O que é o come-cotas?

Então, vale saber que essa cobrança é feita semestralmente, nos meses de maio e novembro, com base nos rendimentos acumulados entre o início da aplicação e a primeira janela de cobrança. Tornando-se, assim, recorrente para os ganhos obtidos em cada período subsequente. Esse processo é automático, ou seja, é feito pelo administrador do fundo.

“Portanto, a finalidade do come-cotas é antecipar o recolhimento de IR sobre os rendimentos destes fundos. Sem este sistema, o imposto somente era recolhido no momento do resgate do investimento pelo investidor”, comenta Moisés Jardim, sócio e diretor de risco e compliance da Fundamenta Investimentos.

Por que a cobrança é feita em dois meses?

A divisão da cobrança do come-cotas ocorre em dois períodos semestrais (no útimo dia útil dos meses de maio e novembro). O que facilita a antecipação da tributação sem impactar de uma só vez o patrimônio dos investidores.

“Esse modelo garante ao governo uma arrecadação mais distribuída ao longo do ano. Ao mesmo tempo que evita uma única grande cobrança que poderia prejudicar a liquidez dos fundos e desestimular o investimento”, explica Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.

Como é o cálculo do come-cotas?

Inclusive, o nome come-cotas se dá justamente porque “come” parte das cotas do investidor, reduzindo a quantidade de cotas que ele possui, sem que haja um resgate real por parte do investidor.

“Desse modo, no momento do resgate, o imposto final passa por um ajuste, considerando o montante já recolhido pelo come-cotas”, esclarece Denis Omati, diretor de soluções de investimentos da Constância Investimentos.

O professor Marcos Piellusch traz um exemplo. “Suponha que você tenha um fundo com mil cotas, e no dia da cobrança do come-cotas é necessário pagar imposto referente ao rendimento acumulado. Se o valor do imposto corresponder a 20 cotas, essas serão automaticamente deduzidas do seu total, e você ficará com 980 cotas”, esclarece.

Como funciona a cobrança de IR

Já a tributação considera alíquotas diferentes em função do prazo médio da carteira de ativos do fundo. Então, funciona assim:

• Fundos de curto prazo (menor ou igual a 365 dias): alíquota de 20% sobre os rendimentos acumulados no semestre;
• Fundos de longo prazo (maior do que 365 dias): alíquota de 15% sobre os rendimentos acumulados no semestre.

“E aqui um ponto de atenção. Quando for investir, é importante olhar se o fundo tem como política sempre comprar títulos de curto ou longo prazo. Afinal de contas, a alíquota de imposto também depende do prazo dos títulos dentro do fundo e não somente do tempo de permanência do investidor”, pontua Eliane Habib Tiburski, planejadora financeira CFP® pela Planejar.

Impacto do come-cotas no resultado da aplicação

Dessa forma, o impacto da cobrança é que ela reduz a quantidade de cotas do investidor ao longo do tempo. O que diminui o montante total que está gerando rendimentos.

“E isso afeta o efeito dos juros compostos, especialmente em investimentos de longo prazo. Com menos cotas acumulando rendimentos, o valor final da aplicação tende a ser menor do que seria sem a cobrança semestral”, comenta o professor.

Investimentos sujeitos ao come-cotas

Aliás, além de conferir a política de prazo de vencimento do ativo financeiro, é importante, claro, verificar quais produtos sofrem este tipo de retenção.

“Diversos tipos de fundos de investimento tem a cobrança de come-cotas, como os fundos de renda fixa, multimercados, fundos DI, crédito privado, ouro, cambial, entre outros”, diz Jardim.

Quais fundos não cobram o come-cotas?

Por outro lado, não se incluem neste tipo de tributação os fundos de investimento em ações e de previdência, em que a cobrança do IR ocorre somente no resgate. Assim como os Fiagros e os CDBs.

“Já os fundos imobiliários e fundos com investimentos em ativos de infraestrutura (debêntures incentivadas), são isentos de tributação sobre os rendimentos”, acrescenta o especialista. Outros que não cobram IR são: CRAs, CRIs, LCA e LCI.

Desvantagens da cobrança antecipada de IR

Bem, claro que você vai imaginar que o lado ruim do come-cotas é que ele reduz o número de cotas, e consequentemente, o saldo do investimento. Mas não para por aí. Há outras desvantagens:

• Complexidade: para investidores iniciantes, pode ser difícil entender o impacto do come-cotas nos rendimentos.
• Defasagem em relação a outros investimentos em renda fixa: somente os fundos de investimento estão sujeitos a essa antecipação. “O que gera um impacto negativo no longo prazo quando comparados com outros investimentos tradicionais de renda fixa como por exemplo os CDBs, títulos públicos, títulos privados (debêntures) etc”, afirma Christina Paganini, planejadora CFP® pela Planejar.

O come-cotas tem benefícios?

A única vantagem é do ponto de vista da arrecadação de impostos. Já que é uma antecipação do recolhimento do imposto.

“Portanto, essa antecipação ocorre antes do resgate para garantir a arrecadação contínua e evitar atrasos no recolhimento. A estratégia, então, facilita o controle fiscal do governo e distribui a carga tributária ao longo do tempo”, conta Christina.

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