Gleisi: governo vai enviar isenção de IR até R$ 5 mil ao Congresso na semana que vem
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou hoje que o governo federal apresentará na semana que vem o projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Além disso, ela descartou a apresentação de novas medidas de corte de gastos, além das divulgadas pelo governo federal no fim do ano passado.
As declarações foram dadas depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Foi a primeira reunião de Gleisi com um titular da Fazenda desde que ela assumiu a pasta de Relações Institucionais, no começo da semana.
Conversa com Fernando Haddad
“Vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para a gente acertar a tramitação dessas pautas do Congresso “, afirmou na saída do Ministério da Fazenda.
Entre as “pautas muito muito importantes na área de economia”, ela citou a medida provisória (MP) do crédito consignado, apresentada ontem, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Além dos projetos que limitam os supersalários do funcionalismo público e realizam mudanças nas regras de aposentadorias dos militares.
“Na semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do Imposto de Renda”, disse, afirmando que o Ministério da Fazenda está trabalhando nos detalhes finais das medidas de compensação fiscal.
Ela também disse que está “acertando a agenda com o presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Gleisi descartou medidas adicionais para reforçar arcabouço
Gleisi descartou, no entanto, a apresentação de novas medidas para reforçar o arcabouço fiscal.
“Nós fizemos já as medidas de ajuste fiscal no fim do ano [passado], que foram importantes”, disse, afirmando que o governo federal entregou um “resultado fiscal relevante” em 2024.
Conforme divulgado em janeiro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo central terminou o ano passado com déficit primário de R$ 11 bilhões, o equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).
A meta de era de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB, para cima ou para baixo, ou aproximadamente R$ 28,8 bilhões.
“Agora o foco são nas medidas que falei”, afirmou a ministra.
Orçamento do Bolsa Família
Ela apontou que a redução de R$ 7,7 bilhões do orçamento previsto para o Bolsa Família para este ano será revertida ao longo de 2025.
“Isso não mexe em nada com os beneficiários”, afirmou. “Foi um ajuste que tivemos que fazer para ter o espaço fiscal para outros programas, mas que vai se recuperando ao longo do ano.”
Por fim, a ministra disse que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para a inclusão dos recursos do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 já foi enviado para os parlamentares.
“Já está com o recurso lá, não tem problema”, afirmou.
*Com informações do Valor Econômico
