B3 (B3SA3) tem decisão favorável de quase R$ 6 bi na Receita Federal

A B3 (B3SA3) anunciou nesta quarta-feira (12) que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) decidiu favoravelmente à companhia num caso de quase R$ 6 bilhões.

O caso refere-se à compra da Bovespa pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), em maio de 2008, que deu origem à empresa de infraestrutura de mercado financeiro.

O negócio incluiu uma operação tributária conhecida como amortização de ágio.

Na prática, isso permitia à empresa resultante do negócio ter ganhos fiscais de bilhões de reais.

No entanto, a Receita Federal abriu um processo contestando a base de cálculo feita pela B3 (B3SA3).

Consequentemente, a autarquia nos anos seguintes aplicou multas bilionárias à companhia que, por sua vez, defendia que seus cálculos estava de acordo com a legislação brasileira.

B3SA3: sem impacto nas demonstrações contábeis

O valor atualizado do processo alvo do comunicado, no fim de 2024, era de R$ 5,77 bilhões.

A companhia, porém, afirmou que classificava o risco de perda do processo como possível.

Portanto, “a decisão não impactará as demonstrações contábeis”, afirmou a B3.

Ainda de acordo com a companhia, não há espaço para recorrer da decisão no judiciário.

Isso “confirma o entendimento da B3 de que o ágio foi constituído em estrita conformidade
com a legislação fiscal”, conclui o comunicado.