STJ decide que BTG não precisa restituir R$ 1,2 bi à Americanas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) , em sede de liminar (urgência), decidiu que o BTG não precisa restituir R$ 1,2 bilhão à Americanas. Na prática, esse dinheiro não sai do BTG por enquanto. Ainda haverá julgamento do mérito.
O banco havia pedido o bloqueio desse montante na Justiça do Rio, obteve vitória e fez a compensação. Porém, após analisar recurso da varejista, o juiz mudou de ideia. Na Justiça de São Paulo, contudo, a decisão foi favorável à instituição financeira encaminhando a análise por meio da arbitragem.
Como ficou com duas decisões conflitantes em mãos, o BTG propôs ação no STJ para o esclarecimento sobre qual juízo — do Rio de Janeiro ou de São Paulo — tem competência para analisar a questão.
No STJ, o pedido de liminar foi julgado pelo ministro Og Fernandes. Na decisão, ele determina a suspensão de determinação de reversão dos valores bloqueados à ação de recuperação judicial da Americanas. Também pede informações aos dois juízos no prazo de dez dias (CC nº 194336/SP).
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