Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa que zera imposto de importação de compras de até US$ 50

Empresas como Shein e AliExpress também já foram habilitadas; a Amazon está na fila

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, segundo informou a Receita.

Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa.

A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido – antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao país.

Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

Com informações do Estadão Conteúdo