TSE valida ‘minuta de golpe’ como prova na ação de cassação contra Bolsonaro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou a “minuta de golpe” como elemento de prova na ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu então vice, Hamilton Mourão.
O plenário negou um pedido feito pela defesa de Bolsonaro para descartar o documento do processo. A minuta foi localizada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, hoje preso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a minuta era alheia ao objeto da investigação, que trata especificamente da ocasião em que o ex-presidente se reuniu com embaixadores e atacou, sem provas, a higidez das urnas eletrônicas.
Porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o documento tem relação com o que está em apuração – uma suposta “estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Foi a decisão individual de Gonçalves que foi a referendo na sessão do TSE desta terça-feira. O corregedor releu seus argumentos e, em seguida, todos os demais o acompanharam, em votação simbólica e sem debate.
Gonçalves disse que os advogados da chapa de Bolsonaro “esforçam-se para impedir” que os ataques às sedes dos Três Poderes sejam levados em consideração no processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
“Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da Aije para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados”, escreveu o corregedor.
Fatos públicos e notórios como os atos de 8 de janeiro, continuou ele, podem ajudar a “criteriosamente, avaliar se ocorreu a violação à legislação eleitoral e, em caso positivo, se houve gravidade (quantitativa e qualitativa) e quem foram os responsáveis”.
O corregedor disse que, mesmo com a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022” – e que o debate sobre a responsabilidade ou não de Bolsonaro não pode ser inibido.
“É central à consolidação dos resultados das Eleições 2022 averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então Presidente da República, e a seu entorno.”
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