TSE: Moraes dá 24h para PL confirmar se deseja seguir com pedido de anulação de parte das urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as urnas eletrônicas às quais o Partido Liberal (PL) atribuiu um suposto “mau funcionamento” foram utilizadas tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. Ele se referia à representação feita ao TSE pelo PL nesta terça-feira para anular votos de quase 280 mil urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro. Segundo a legenda, a recontagem daria 51% dos votos ao presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição derrotado no segundo turno.
Ele determinou que o partido esclareça se quer continuar com o pedido. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas. Publique-se com urgência”, escreveu.
PL usa instituto investigado para petição
Com base em relatório feito por um instituto que já é investigado por “fake news”, o PL pediu ao TSE que invalide os votos computados em 279.336 urnas usadas no segundo turno.
Em representação protocolada na Corte Eleitoral na tarde desta terça-feira, o PL anexa auditoria do Instituto Voto Legal (IVL) segundo a qual apenas as urnas do modelo de 2020 (40,82% do total) “geraram arquivos idôneos”.
As demais – dos modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 – teriam apresentado “inconsistências graves e insanáveis” e não poderiam ser levadas em conta pelo TSE, segundo o partido. A retotalização, aponta ainda o relatório, resultaria em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro contra 48,95% para Lula.
O IVL é investigado tanto pela corregedoria-geral da Justiça Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das “fake news”. Contratado pelo PL, o instituto é suspeito de agir deliberadamente para descredibilizar o TSE e tumultuar o pleito, a partir de dados apresentados “sem aprofundamento” e baseados em especulações.
PL pode colocar em risco resultado no 1º turno
Com o despacho de Moraes alertando para o fato de que o mesmo parque de urnas foi usado no primeiro e no segundo turnos, o PL vai decidir se mantém o pedido – a invalidação dos votos do primeiro turno seria prejudicial ao partido, que conquistou uma bancada significativa no Congresso Nacional.
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto preparou uma entrevista coletiva para anunciar o resultado do relatório. “Confesso que fiquei surpreso. Esse relatório não expressa a opinião do PL. Mas é resultado de estudos liderados por especialistas graduados em algumas das melhores universidades do mundo”. Segundo ele, os especialistas do TSE devem “estudar” os dados.
O engenheiro Carlos Rocha, do IVL, afirmou que o relatório tem um viés colaborativo. “Gostaríamos de interagir construtivamente com o TSE”. O advogado do PL, Marcelo Bessa, disse não ser possível atestar necessariamente que houve fraude na eleição, mas uma “possibilidade de fragilidade” nas urnas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as missões internacionais de observação eleitoral atestaram a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro tanto no primeiro quanto no segundo turnos. As urnas eletrônicas são utilizadas pela Justiça Eleitoral desde 1996, sem nunca ter havido indícios de fraude eleitoral.