TCU forma maioria para aprovar privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Por volta de 17h45, o placar era de 6 votos a 1 pela aprovação do modelo de venda defendido pelo governo – apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra. Os votos foram sinalizados ao longo da discussão do processo nesta quarta, mas ainda serão colhidos formalmente até o fim da sessão.
Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até a área técnica do tribunal concluir a fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido de suspensão por 7 a 1.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que auxilia na operação – deverão cumprir algumas determinações e recomendações do tribunal, mas sem prejuízos à continuidade do processo.
O julgamento desta quarta-feira é a segunda e última etapa de análise no TCU. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
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