Taxação de offshores: Câmara deve votar projeto na semana que vem; Haddad e Lira vão discutir antes pauta econômica
Lideranças do PT afirmaram na quarta-feira (27) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com o governo para votar na semana que vem o projeto de lei que prevê a tributação dos fundos offshore – investimentos que os brasileiros mantêm no exterior, sobretudo em paraísos fiscais.
A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Lira e Haddad, segundo os petistas, devem se reunir nesta quinta (28) para discutir a pauta econômica.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), a partir da reunião com o ministro da Fazenda, o presidente da Câmara vai designar o relator do projeto das offshore. A proposta deve incluir também mudanças na tributação dos fundos exclusivos, dos “super-ricos”.
O deputado petista afirmou que a Casa votará na semana que vem o projeto de lei do marco das garantias, que facilita a obtenção de crédito. Esse texto já passou na Câmara, mas foi modificado no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados. As informações também foram confirmadas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O encontro entre Lira e Haddad será o primeiro desde que o chefe da equipe econômica causou incômodo nas lideranças do Centrão, em agosto, ao dizer que a Câmara não pode usar seu poder para humilhar o Executivo e o Senado. De acordo com Zeca, os dois vão conversar para destravar a pauta de aumento de receitas, que não avançou nos últimos dias. Outro projeto que deve ser votado é o marco da securitização.
“Eu acho que as coisas voltaram ao normal”, declarou Zeca, a jornalistas, ao comentar a obstrução que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outros grupos anunciaram no Congresso para protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que derruba o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que é apoiado pela bancada ruralista.
“Vai continuar tendo obstrução, mas vamos superar a obstrução”, disse o líder do PT. De acordo com ele, o Novo e o PL devem continuar na tentativa de barrar votações de interesse do governo.
Outro fator que pesou para travar a pauta da Câmara nesta semana foi uma declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a negociação para a troca no comando da Caixa Econômica Federal. Lira admitiu, recentemente, que seu partido deve indicar o nome que substituirá Rita Serrano na chefia do banco público, mas o petista disse não estar disposto a fazer a troca agora, o que irritou o deputado alagoano e as lideranças do Centrão.
Na quarta, a Câmara decidiu votar, a pedido do governo, uma medida provisória (MP) que libera recursos para o combate à gripe aviária. A MP, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 em benefício do Ministério da Agricultura, é de interesse da bancada ruralista. Os recursos serão direcionados para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para garantir a prevenção e o combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), que atinge aves silvestres no País.
O pedido para votar a MP foi feito por Guimarães durante uma reunião de líderes com Lira, em aceno ao agronegócio. Os ruralistas reclamam que foram orçados R$ 200 milhões, mas empenhados apenas R$ 15 milhões pelo governo. A proposta libera recursos para os Estados e beneficia principalmente o Paraná, Estado do presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), que é uma das unidades federativas mais afetadas pela gripe aviária.
Com informações do Estadão Conteúdo
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