Reforma tributária: relator confirma ‘cesta básica estendida’ com desconto de 60% da alíquota
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quarta-feira (25) que vai criar um novo tipo de cesta básica em seu parecer da proposta, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira (24). Braga afirmou que manterá um rol de produtos da cesta básica com tributação zerada, seguindo o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e uma “cesta básica estendida”, que teria uma tributação reduzida.
Essa proposta foi apresentada pelo relator a parlamentares da bancada ruralista na noite de terça e confirmada por Braga em entrevista coletiva nesta quarta. Essa cesta básica estendida terá um desconto de 60% da alíquota, enquadrando-se no patamar de alíquota reduzida da reforma.
Braga disse que a cesta básica não deve incluir produtos como caviar e salmão, por exemplo, e deve ser restritiva. A cesta básica zerada será voltada a produtos de enfrentamento à fome e com regionalização. A definição desse rol de produtos das duas cestas básicas e do cashback será feita por lei complementar.
O relator ressaltou que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida com desconto de 60% e também com definição por lei complementar.
“Você tira aquela coisa que estava discutindo de ter uma cesta básica de 3.000 itens. Vai ter uma cesta básica de 30, 40 ou 50 itens para o combate à fome e para atender a demanda social, e essa tem alíquota zero”, disse Braga, acrescentando que a cesta estendida terá um cashback para quem compra.
Revisão da carga tributária
Braga informou que seu relatório vai prever a revisão a cada cinco anos da carga tributária com base na média da receita de 2012 a 2021 em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Com essa regra, caso o porcentual nos cinco anos esteja acima da média de 2012 a 2021, haverá uma trava e redução.
Segundo Braga, era preciso fazer uma “mescla” entre o sistema que já estava em vigor e o novo sistema tributário previsto com a reforma.
O relator afirmou que a fórmula da carga tributária será móvel para ser mais fiel à economia.
Essa foi uma demanda que surgiu no Senado para evitar que com a aprovação da proposta haja aumento da carga tributária no país, já considerada elevada por especialistas.
Extração de minérios e petróleo
O relator reforma tributária no Senado afirmou também que a extração de minérios e de petróleo terá uma alíquota de 1% do Imposto Seletivo. Esse dinheiro servirá para financiar fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), segundo Braga.
A regulamentação virá por lei complementar, mas a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1%. O relator disse durante entrevista coletiva de imprensa que a “única forma de poder fazer as funções extrafiscais é utilizando recursos que venham desse arranjo”.
Braga disse ainda que essa fonte de recursos não vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “Dinheiro vai ser distribuído para as regiões mais pobres, além do Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou.
“Recursos naturais não renováveis são patrimônio nacional que extraímos sem oneração e agora mais que nunca está garantido que é zero de qualquer tipo de oneração. Ficam todas as questões ambientais e sociais para trás e o Brasil precisa de recursos para poder fazer o seu investimento de inovação tecnológica, desigualdades sociais”, afirmou o senador.
De acordo com o relator, os representantes dos setores com os quais se reuniu nas últimas semanas para discutir o assunto “acham que é uma taxação equilibrada”.
Braga não apresentou estimativas de quanto será arrecadado com essa alíquota do Imposto Seletivo sobre a mineração e a extração de petróleo.
Benefícios automotivos
O senador disse ainda que os benefícios do setor automotivo no Centro-Oeste e no Nordeste serão exclusivos para projetos de transição energética e inovação tecnológica, conforme já havia adiantado quando a proposta chegou ao Senado. Segundo o relator, a redução de benefícios do setor automotivo começará em 2029.
Os benefícios a essas montadoras foram retirados pelos deputados em uma votação destacada. Eram necessários 308 votos para que o dispositivo fosse mantido, mas houve apenas 307 votos.
A retomada do benefício atende a uma demanda do governo federal e de parlamentares das regiões atendidas.
Nas últimas semanas, houve uma mobilização forte de montadoras que não se encontram no rol de beneficiados, mas o relator decidiu retomar a tributação diferenciada mesmo assim.
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou a elevação gradual de R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), após negociações com a Fazenda e Estados. Com isso, o fundo chegará ao valor máximo de R$ 60 bilhões, e não os R$ 40 bilhões, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o FDR deverá ter um aporte adicional de R$ 20 bilhões de forma gradual ao longo de dez anos, chegando em 2043 ao valor de R$ 60 bilhões por ano.
A fórmula em negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o objetivo de diminuir o impacto do repasse para as contas do governo federal e as metas do novo arcabouço fiscal. Não há definição sobre a fonte de financiamento dessa despesa da União.
O critério de divisão dos recursos levará em conta o formato de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), em 70% do total do fundo, e 30% com base na população dos Estados. Na prática, essa divisão beneficia Estados do Nordeste, já que recebem a maior fatia do FPE.
O aumento no aporte foi fruto da negociação do relator com governadores e com o Ministério da Fazenda. O relator defendeu publicamente que o valor do FDR fosse aumentado em relação aos R$ 40 bilhões aprovados na Câmara dos Deputados.
Secretários estaduais de Fazenda sugeriram que o FDR aumentado para algo em torno de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. A solução encontrada pelo relator junto à Fazenda foi aumentar o valor para R$ 60 bilhões.
“Essa é a proposta da Fazenda os R$ 60 bilhões. Vai se dar início à discussão na CCJ. Vamos ver o que os Estados vão apresentar a respeito disso. Estamos falando de um fundo que alcançará esses R$ 60 bilhões em 2043, portanto daqui a 20 anos. Não é um fundo instituído com os R$ 60 bilhões amanhã. Ele começará a ser capitalizado quando se encerra a capitalização do Fundo dos Incentivos Fiscais”, afirmou Braga.
O fundo será criado com a reforma para fomentar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades regionais. Pelo texto da reforma, o fundo aumentará gradualmente ao longo de dez anos até atingir o valor máximo.
Com informações do Estadão Conteúdo
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