Privatização da Sabesp (SBSP3): participação do Estado cairá de 50,3% para entre 30% e 15%
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que o projeto de lei de privatização da Sabesp (SBSP3) foi assinado nesta terça-feira (17) e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, o texto estará disponível para análise dos deputados a partir desta quarta-feira (18).
“Hoje demos um passo importante para a desestatização da Sabesp”, afirmou Tarcísio durante coletiva de imprensa promovida na noite desta terça-feira.
Mais cedo, antes do envio do texto para a Alesp, o governador se reuniu com parlamentares da base aliada para explicar o projeto de lei e o modelo de privatização.
‘Foco é trazer sócios e capital’
O foco da privatização da Sabesp é atrair sócios e capital para a companhia. No entanto, a operação segue sendo responsabilidade da empresa, segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Não estamos falando de venda do total da empresa, mas sim de diluição”, afirmou durante coletiva.
Tarcísio voltou a dizer que o Estado seguirá como um dos principais acionistas da Sabesp para atingir os indicadores necessários. O governador destacou que o plano de investimento subiu de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões com a privatização, com antecipação da universalização dos serviços de 2033 para 2029.
Ainda de acordo com o político, não haverá aumento de tarifas após o processo. Como estratégia para controlar os preços, o governo vai utilizar o aporte de dinheiro na companhia.
“Parte do recurso fica reservado para garantir tarifas mais baixas”, afirmou. Além disso, mais para frente, o plano é utilizar o próprio resultado da companhia para reinvestir. “Vamos devolver para a Sabesp o que é da empresa”.
Participação do Estado
Após a privatização, a participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30%.
A informação, antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
“Estamos em fase de estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência”, afirmou durante coletiva de imprensa.
A representante confirmou também que o projeto de lei enviado à Alesp inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo.
O golden share previsto no texto contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O projeto de lei institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas à modicidade tarifária no setor.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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