‘Não se deve politizar’ a reforma tributária, diz Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em coletiva de imprensa que todos os “acertos” no texto substitutivo da reforma tributária (PEC 45/2019) realizados na noite de quarta-feira (5) serão mantidos para a votação de hoje. “Não existe possibilidade” de adiar a votação da proposta para agosto, disse o presidente da Casa.
Lira afirmou que houve um fortalecimento das bases de parlamentares para a votação da reforma tributária. O líder da Câmara assegurou que, caso a medida seja aprovada em primeiro turno na Câmara na noite desta quinta-feira (6), ela “pode ser aprovada em segundo [turno] e ter caminho natural ao Senado”.
Conselho federativo
Arthur Lira não descartou mudanças no texto da reforma tributária no Senado. O deputado do PP ponderou que “quaisquer mudanças na proposta feitas pelo Senado serão revisadas pela Câmara dos Deputados”, e disse que o texto não é final.
“A coisa mais correta neste momento é não politizar um tema tão importante quanto este. Não criar arestas que dificultem a votação de um tema tão complexo”, disse Lira.
O chamado Conselho Federativo, ente da União que será responsável por fiscalizar e administrar recursos captados pelo IBS, que substituirá os impostos estaduais sobre consumo, o ICMS e o ISS, não é “um órgão de governo”.
“Os recursos recolhidos pelo IVA não entram na conta da União (pelo Conselho Federativo), eles serão administrados para os entes federativos. Será um órgão burocrático e transparente”, comentou Lira. O órgão terá gestão de prefeitos e governadores, uma medida que deve ajudar a diminuir o pleito estadual contra a reforma.
Ele afirmou que os parágrafos que regulam o conselho no substitutivo da reforma tributária devem “chegar por último” entre as alterações do texto.
Por fim, Lira negou que a votação da reforma seja prorrogada para agosto. “Vamos levar a plenário e esperar o resultado democrático dos parlamentares. Se houver quórum (para a aprovação), parabéns para todos. Se não, é mais uma oportunidade que o Brasil perde.”
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