Pacheco diz que reforma tributária chega ao plenário do Senado no começo de outubro
O presidente do Senado Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que é “bem plausível” que a reforma tributária seja apreciada pelo Plenário do Senado no começo de outubro. Em palestra no Insper nesta sexta-feira (18), Pacheco elogiou o cronograma de trabalho proposto pelo relator, senador Eduardo Braga, e disse estar confiante na apreciação e na aprovação da reforma. Ele acredita, no entanto, que o texto sofrerá mudanças e precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
“Não há ninguém nesta sala que diga que (o sistema tributário) tem que ficar como está. As divergências se dão na forma, mas todos concordam que é preciso fazer uma reforma”, afirmou Pacheco.
O grande desafio da reforma
O presidente do Senado disse que o grande desafio da reforma tributária será chegar a um equilíbrio entre os interesses da população e do Estado – de um lado, o povo não quer um aumento de carga tributária, de outro, o governo não deseja perder arrecadação.
Pacheco acredita que sem a reforma corre-se o risco de que o “caótico sistema tributário” do país e “a alta litigiosidade do Brasil e esse ambiente contencioso” se perpetuem.
Para ele, essas instabilidades tributárias levam o poder Judiciário a interferir nas relações – o que gera críticas de interferência. “A sociedade brasileira não aceita mais inércia do Congresso Nacional e do Governo Federal nesse sentido”, afirmou o senador.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Câmara, disse que acredita que os senadores vão aprimorar o texto aprovado em dois turnos pelos deputados. “Tem coisa para aprimorar, principalmente questões federativas, onde tem alguns pontos que não conseguimos finalizar essa costura política”, disse o deputado.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, disse que gostaria que o Senado desse “uma limada no texto” aprovado pelos deputados. Para ele, o ideal seria que a reforma não tivesse exceções para certos setores. Ainda assim, ele defende que o texto é melhor que o sistema atual. “Embora o texto aprovado não seja o ideal técnico, eu acho que foi um grande avanço”, disse o secretário.
O que muda com a reforma
O objetivo da reforma tributária que está sendo analisada pelo Congresso Nacional é simplificar o sistema de impostos no Brasil, dinamizando o ambiente de negócios no país e encerrando a guerra fiscal entre estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão unificados em um imposto sobre valor agregado (IVA).
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.
Carolina Ingizza, repórter do JOTA