Pacheco diz que PEC da Transição pode ser votada semana que vem, mas rejeita “gastança desenfreada”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição pode ser apreciada já na semana que vem. Pacheco explicou que deve despachar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “imediatamente” após ser comunicado sobre a coleta de assinaturas necessárias para a tramitação da matéria, o que pode acontecer ainda hoje. Apesar disso, ele defendeu que a PEC não pode se utilizada para viabilizar o que chamou de “gastança desenfreada”.
“Uma vez coletadas as assinaturas, esta presidência irá encaminhar a PEC à CCJ. Sempre houve por parte do Senado disponibilidade para encontrar soluções para questões sociais e desta vez não será diferente. Deverá haver por parte do governo eleito responsabilidade fiscal e sem gastança desenfreada. Mas, ao mesmo tempo, seria muito ruim chegar em janeiro tendo que reduzir o valor do Bolsa Família. A PEC deve andar nos próximos dias. Acredito que podemos ter essa apreciação na semana que vem, mas não vou cravar porque vai depender do senso de urgência dos senadores”, explicou.
Pacheco evitou falar sobre a escolha do relator da matéria, o que é uma prorrogativa do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois, inclusive, se reuniram na tarde desta terça. Mais cedo, o Valor apurou que Alcolumbre tem dito a interlocutores que avalia avocar para si a relatoria da PEC. O objetivo, com isso, é “mesclar” algumas das principais propostas que estão tramitando sobre o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e, com isso, “pacificar” o assunto na Casa.
“Davi Alcolumbre decidirá no momento oportuno sobre a relatoria da PEC. Antes de mais nada, compromisso de implantar Bolsa Família de R$ 600 é uma obrigação do Congresso Nacional independentemente do governo eleito”, complementou Pacheco.
Além disso, o presidente do Senado foi questionado sobre a indecisão do governo eleito quanto à escolha de um futuro ministro da Fazenda. Sobre isso, Pacheco minimizou. “Não é uma condição fundamental para o avanço da PEC”, respondeu.
O presidente do Senado também não quis opinar sobre a excepcionalização do Bolsa Família do teto de gastos por dois anos, como alguns senadores vêm especulando nos bastidores. “Pode ser que [dois anos] seja a decisão da maioria do Senado, mas eu não posso afirmar isso porque realmente depende da apreciação da CCJ”, concluiu.
Alcolumbre também falou à imprensa em seguida. Ele explicou que, antes de levar a PEC à votação, irá “compatibilizar o texto” com a Câmara dos Deputados. “Esta semana não teremos sessão da CCJ porque precisamos, primeiro, compatibilizar o texto com a Câmara dos Deputados. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o do Senado. A escolha do relator deve ser feita antes [disso]”, explicou.
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