Orçamento de 2025 exclui e subestima despesas, diz Marcos Mendes
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 aprovado ontem no Congresso mantém o padrão adotado em anos anteriores de subestimar e tirar despesas da conta, avalia o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes.
O parecer final, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), ampliou a previsão de superávit primário do governo de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O montante exclui da meta as despesas com precatórios, de pouco mais de R$ 44 bilhões.
“O que salta aos olhos é um padrão que já tem sido aplicado nos anos anteriores de subestimar despesas e de tirar despesas da conta. Apresenta-se um superávit de R$ 15 bilhões, mas é um superávit que não vai acontecer, porque na hora que você bota todas as despesas na conta, isso vira um déficit grande”, afirma o especialista.
O especialista cita os gastos com precatórios, o corte ainda não feito de um milhão de famílias do Bolsa da Família e a improbabilidade de que o governo consiga compensar os gastos do Pé-de-Meia com despesas discricionárias.
“Mas ainda tem mais coisa, porque o governo está insistindo em usar recursos do orçamento pela via financeira para não impactar o resultado primário. Então, ele vai fazer isso com o Fundo Social”, afirma.
Governo conseguiu manter patamar para cancelar despesas discricionárias
Conforme mostrou o Valor, o governo conseguiu manter em 30% o percentual para cancelar despesas discricionárias sem o aval do Congresso.
Essa mudança permitiria ao governo incluir o Pé-De-Meia — programa de transferência de renda para jovens estudantes estimado em R$ 12 bilhões — no texto por meio do cancelamento de despesas discricionárias.
Assim, não haveria necessidade de enviar outros projetos complementares ao Congresso.
Mas, na avaliação de Mendes, não vai ser fácil cortar R$ 12 bilhões de despesas discricionárias para encaixar o Pé-de-Meia.
“Acho mais provável que o governo jogue com o fato de que o TCU [Tribunal de Contas da União] determinou que se aprovasse uma lei para que o programa retornasse ao orçamento. Se a lei não for aprovada, o programa segue fora do orçamento”, pondera.
Mendes não acredita em diminuição prevista para o Bolsa Família
O pesquisador acrescenta que, para acomodar outras despesas, o governo mandou um ofício para o Congresso diminuindo o Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões, o que ele acha pouco provável que aconteça:
“Essa redução de despesas não vai acontecer. Por mais que façam esforços para reduzir, significa tirar aproximadamente 1 milhão de famílias do programa num universo de 20 e poucos milhões, eu duvido que o governo vá fazer isso”.
Do lado das receitas, foram adicionados R$ 22,5 bilhões à estimativa do ano passado.
Mendes pondera que há itens que superestimam as estimativas da receita, como as do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), transação tributária e com dívida ativa, mas, por outro lado, diz que outras receitas podem aumentar com apoio da inflação e de dividendos.
Quanto ao cenário externo, Mendes avalia que as receitas brasileiras podem ser afetadas por duas vias: pelo cenário cambial, que impacta na inflação, e por um “esfriamento” da economia global.
“Nossa economia é muito puxada pelas exportações, vai depender dos preços do agro, do minério e do petróleo. Se essas coisas vão para baixo, principalmente o petróleo, tem uma influência muito grande na receita, por conta das rendas petrolíferas do governo, como os dividendos da Petrobras”, afirma.
*Com informações do Valor Econômico
