Lula assina PL de igualdade salarial entre mulheres e homens; saiba valor da multa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais.
“Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama “obrigatoriedade” de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher. “A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando”, declarou o presidente.
Multa por descumprir lei pode valer 10 salários
Lula disse que “vai ter muita gente que não vai querer pagar”, e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. “A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, falou o presidente.
O texto eleva a multa para a empresa que descumprir a lei e não aplicar o mesmo salário para homens e mulheres. Simone Tebet, ministra do Planejamento, explicou que, em caso de descumprimento por parte das empresas, a sanção pode equivaler a dez vezes mais ao maior salário pago pela companhia.
“Se dependesse deste governo, a desigualdade de gênero acabaria com um decreto do presidente”, disse Lula. Nesta quarta, o chefe don Executivo também assinou uma mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio no trabalho.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem, estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães os direitos de criarem filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres”, afirmou o presidente da República durante a cerimônia no Planalto.
Evento tem a presença de Dilma, vice e segunda-dama
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu Alckmin, e da ex-presidente Dilma Rousseff.
Dilma, afastada do cargo após um processo de impeachment em 2016, foi a mais ovacionada entre todos. Ao longo da cerimônia, o impeachment contra a petista foi classificado como “golpe”. A plateia, predominantemente feminina, homenageou a única presidente mulher da história do Brasil com um coro que, habitualmente, é dirigido a Lula: “Dilma guerreira do povo brasileiro”.
A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) também foi lembrada ao longo da cerimônia. Marielle foi assassinada em 2018 em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente pela polícia. Sua irmã, Anielle Franco, é hoje ministra da Igualdade Racial.
“A política de tratamento igual pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro”, disse Cida Gonçalves. “Estamos trabalhando arduamente para que isso se concretize.”
Entre mais medidas anunciadas pelo governo, estão a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública e a Politica Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios”, informou o Planalto em nota.
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