Lira: aprovar regulamentação da reforma tributária em 2024 só depende de Haddad
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, que a regulamentação da reforma tributária “só depende dele”, referindo-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Questionado por jornalistas se seria possível aprová-la ainda em 2024, Lira disse que aguarda um calendário da Fazenda sobre quando a proposta será enviada.
“Ele (Haddad) tem que mandar regulamentação, ninguém tem um relator antes do texto”, afirmou Lira, rejeitando a hipótese de estabelecer um relator para intermediar as conversas sobre a proposta desde já.
Lira disse, ainda, que os projetos de regulamentação da tributária terão mais de um relator. Também reforçou o pedido de reunião com Haddad para discutir o calendário da regulamentação da reforma.
Mais cedo, o presidente da Câmara afirmou que pediu uma reunião com o ministro da Fazenda e aguarda uma resposta. “A conversa com Haddad é para discutir calendário da regulamentação, Mérito e forma ainda vamos discutir (depois)”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara defendeu que a “regulamentação da tributária não pode naufragar por falta de calendário”. Segundo ele, se o governo deixar a proposta para depois de 2024, “fica complicado”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que a regulamentação da reforma tributária precisa ser aprovada pelo Congresso até o ano que vem e afirmou acreditar que haja tempo para uma votação na Câmara ainda neste ano.
“Se a regulamentação da tributária for agora em abril para o Congresso e tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível chegar após as eleições (municipais) com um entendimento”, disse a jornalistas.
De acordo com Haddad, durante as eleições, não haverá tempo para fazer audiências púbicas, mas será possível adiantar alguns pontos. “Isso vai depender muito da habilidade do relator e acredito que, na Câmara, pelo menos, haja tempo para votar.”
Governo não definiu envio de projeto de renegociação de dívidas
Lira também disse que o governo ainda não deu nenhum indicativo sobre o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
“Não há ainda definição do governo sobre encaminhar o projeto de renegociação de dívidas dos Estados”, afirmou. Segundo ele, porém, “há uma vontade dos governadores em discutir e equacionar (a dívida dos Estados)”.
“Há uma necessidade de se equacionar, porque cada um tem a sua versão. Os governadores acham que já pagaram a dívida há muito tempo. O governo tem certeza de que subsidia parte da dívida porque empresta mais barato do que capta. A gente vai ter que discutir. Há uma vontade política do governo, dos governadores e do Congresso para encaminhar esse problema”, afirmou Lira.
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta terça, o projeto de renegociação da dívida dos Estados deve prever a correção dos débitos pela variação da inflação.
A tendência, segundo a reportagem, é que o índice utilizado seja o IPCA, acrescido de um porcentual adicional menor do que 4%. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.
Com informações do Estadão Conteúdo
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