Isenção de IR de R$ 5 mil pode causar rombo de R$ 4,85 bi em municípios, diz associação de prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) calcula que a proposta do governo de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês trará um prejuízo aos municípios da ordem de R$ 4,85 bilhões por ano.
Esse é o valor que os municípios perderiam sem a retenção do IR dos seus servidores que recebem até R$ 5 mil por mês.
De acordo com a FNP, os municípios arrecadam hoje R$ 28,51 bilhões de Imposto de Renda dos servidores.
Caso a mudança proposta pelo governo seja aprovada pelo Congresso Nacional, a retenção diminuiria para R$ 23,66 bilhões a partir de 2026, um impacto negativo de R$ 4,85 bilhões.
Qual é a explicação para os cálculos da FNP?
Metade desse impacto se concentra em cidades com mais de 100 mil habitantes, o equivalente a pouco mais de 300 municípios.
“Os cálculos realizados consideraram o texto da proposta do governo, a estrutura de funcionalismo de cada município (número de servidores e faixa salarial), bem como a ocorrência ou não de pagamentos para inativos”, explica a frente, em nota.
A entidade defende que haja uma garantia, em lei, de um fundo de compensação para os municípios. “Prefeitas e prefeitos apoiam medidas que promovam justiça tributária.
Contudo, os municípios brasileiros não têm capacidade financeira de suportar o comprometimento de receitas já previstas”, diz a FNP.
“A FNP ressalta ainda que o aumento do consumo a partir da isenção do imposto e seu consequente efeito positivo na arrecadação dos municípios não é garantia compensatória como pontua o governo federal”, completa a entidade.
Governo disse que não haveria prejuízo para Estados e municípios
Nesta terça-feira (18), ao divulgar a proposta, integrantes do Ministério da Fazenda afirmaram que não haveria prejuízo aos Estados e municípios com o aumento da isenção do IR porque haveria um aumento do consumo, o que impactaria positivamente os entes subnacionais.
“Estados e municípios não perderão arrecadação com a nova regra de isenção do Imposto de Renda. Embora haja uma redução na retenção de IR na fonte, isso será compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia. Com mais pessoas deixando de pagar Imposto de Renda e ficando com mais dinheiro no bolso, o consumo de bens e serviços aumenta”, alegou o Ministério da Fazenda.
Segundo o ministério, as “pessoas tendem a gastar mais” com “alimentos, roupas e eletrônicos” e serviços como “academias, salões de beleza e transporte” com o dinheiro que sobrará da não-retenção do IR, o que aumentaria a base de arrecadação de Estados e municípios. Nenhum número ou estudo sobre isso, contudo, foi apresentado pelo Ministério da Fazenda.
*Com informações do Valor Econômico
