Governo alerta Dino sobre riscos de crédito para combate às queimadas fora do limite de gastos
O Ministério do Planejamento alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os riscos de abrir crédito extraordinário para combate às queimadas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
O alerta compõe a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) para subsidiar a decisão do ministro de liberar crédito extraordinário.
Na última terça-feira, o magistrado deu prazo de 48 horas para a AGU se posicionar.
“O impacto sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública pode ser considerável, especialmente com as despesas extraordinárias aumentando a dívida pública”, argumentou Richard Marinho Cavalcanti, coordenador de assuntos orçamentários da consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento.
Assim, ele recomenda cautela, além da implementação de medidas compensatórias para mitigar riscos fiscais e macroeconômicos.
Segundo Cavalcanti, ainda que esses créditos sejam excepcionais, eles impactam a meta de resultado primário de 2024.
Assim, “isso implica a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta”, finalizou.
Com informações do Valor Econômico.
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