Câmara aumenta salários de presidente, ministros e congressistas

Técnicos do Congresso estimam um impacto fiscal de mais de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem

Antes de iniciar a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, a Câmara aprovou, em votações simbólicas na terça-feira (20), um combo de projetos de decreto legislativo que preveem aumentos de salários progressivos de presidente da República, ministros, deputados e senadores. O objetivo é equiparar as remunerações aos valores pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ter o aumento para R$ 46,3 mil na votação de outro texto.

As propostas ainda precisam ser apreciadas pelo Senado, que deve se debruçar sobre o tema nesta semana.

Técnicos do Congresso preveem que as quatro propostas já aprovadas pelos deputados totalizem um impacto fiscal de mais de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem.

Segundo o texto em tramitação, há a previsão de aumento do salário dos ministros do STF de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, que será escalonado em quatro parcelas, até 2024.

Já os textos para reajustes de presidente, remunerado com R$ 30,9 mil mensais, e de senadores e deputados, que recebem R$ 33,7 mil por mês, serão escalonados em quatro parcelas para alcançar R$ 46,3 mil até 2025.

Também avançou o projeto que prevê o aumento salarial para servidores da Câmara. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado mais cedo pelos senadores, o reajuste dos servidores da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu aval dos deputados e seguirá para sanção presidencial.

Outros textos que tratam de reajustes para Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria-Geral da República devem ser apreciados pelos deputados assim que a análise da PEC da Transição for concluída.