Câmara aprova urgência do arcabouço fiscal por 367 votos a 102
Em um respiro para o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 367 votos a 102, o requerimento de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal. Um deputado se absteve.
A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é submeter o mérito da nova âncora fiscal para apreciação na próxima semana, entre terça-feira e quarta-feira.
O placar elástico foi comemorado por aliados do Palácio do Planalto assim que o resultado foi proclamado, porque é um termômetro favorável para a análise que ocorrerá nos próximos dias.
Após apresentar seu parecer na segunda-feira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) retomou as reuniões com as bancadas partidárias, com o objetivo de explicar o texto e tentar ampliar o apoio ao seu relatório. Ele está aberto a negociar ajustes no parecer.
Em seu parecer, Cajado incluiu gatilhos que serão acionados caso o governo descumpra a meta fiscal, como a proibição de aumento real para os servidores públicos e veto à expansão de incentivos tributários. A única exceção foi autorizar o aumento real do salário mínimo, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociado pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Favorável ao avanço da proposta, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que Cajado “fez um grande trabalho, ouvindo a todos”. O parlamentar paraibano também parabenizou Haddad, que, segundo ele, demonstrou, “além do conhecimento econômico, habilidade política em ouvir o Parlamento”.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o partido, que é da base do governo Lula, não acompanhará os demais governistas e votará contra o texto.
“Governo teve meses para elaborar essa proposta. E nós teremos dias para analisar? Isso é um absurdo”, lamentou Motta. “Vamos votar contra o calabouço e contra essa camisa de força”, acrescentou.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez questão de ordem e solicitou que um texto elaborado por ele e pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) sobre âncora fiscal fosse apensado ao encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
Em resposta, Lira disse a Mendonça que o relator analisará o texto dos deputados do União e poderá acolher alguns pontos.