Análise: Governo e PT consideram aumentar gastos via redução de renúncias tributárias
Qualquer ideia nessa direção, porém, precisa levar em conta a dificuldade política de se rever benefícios, diz Fabio Graner, do JOTA
Enquanto o cenário para a política fiscal a partir de 2023 continua nublado, técnicos do governo avançam em propostas para a evolução do atual arcabouço para as contas públicas. A mais recente delas é vincular a abertura de novos espaços para gastos públicos com a redução de benefícios tributários. A ideia ainda não chegou ao nível do ministro Paulo Guedes, mas está caminhando na área técnica da pasta que ele comanda junto com a proposta de colocar mais explicitamente a dívida como âncora da gestão de receitas e despesas do governo.
A ideia chegou ao bloco P da Esplanada dos Ministérios por meio do MDB, um dos principais partidos no Congresso hoje, e ganhou a simpatia de técnicos do governo.
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Proposta semelhante também vem sendo discutida em alguns círculos da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria uma sinalização de longo prazo de sustentabilidade fiscal para convencer os investidores que financiam a dívida a bancar um aumento de gastos, especialmente com programas sociais, no início de um eventual governo petista.
Qualquer ideia nessa direção, porém, precisa levar em conta a dificuldade política de se rever benefícios tributários. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, é uma das maiores renúncias e tem grande poder político no Congresso. Basta se ver o que ocorreu com a redução do IPI recentemente promovida pela Economia e que teve que ser alterada por conta dos impactos negativos na região manauara.
Nas discussões de um novo arcabouço fiscal, o Tesouro também vem avaliando uma regra de dívida que permitiria aumento de gastos acima da inflação em situações específicas. Há diversas possibilidades na mesa, mas uma delas seria permitir que o aumento adicional ao IPCA seja em um nível que não supere o PIB potencial e só se a dívida estiver abaixo de determinados patamares. Dessa forma, o teto de gastos não deixa de existir, mas se torna mais flexível conforme a trajetória da dívida.
O limite constitucional de despesas está na berlinda principalmente após a PEC dos Precatórios, no ano passado. Esse quadro ficou reforçado com a PEC Eleitoral, aprovada em julho, e que permite ao governo fazer mais gastos fora do teto às vésperas do pleito de outubro. O próprio ministro Paulo Guedes disse que o teto é “retrátil” para viabilizar algumas necessidades sociais. E na campanha petista, hoje líder nas pesquisas, o fim do instrumento que limita as despesas é defendido abertamente.
Dessa forma, tem crescido dentro e fora do governo as discussões sobre o que fazer para ter algum arcabouço fiscal crível, que não faça os juros subirem ainda mais e que também dê algum espaço para o governo poder gastar mais com social e investimentos.
Até agora, porém, ideias têm surgido, mas nenhum dos dois líderes nas pesquisas deixou claro qual será sua política para as contas públicas a partir de 2023. A única coisa que parece certa é que, de um jeito ou de outro, o sinal para o próximo ano é de um aumento no déficit público, que vem em queda em 2021 e 2022.