STF e Congresso têm reunião em busca de acordo para destravar emendas parlamentares
Senado deve votar projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia
Está prevista para terça-feira (20) uma primeira reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso em busca de um acordo para destravar a execução de emendas parlamentares. O encontro ocorre após a Corte, em decisão unânime na sexta-feira (16), acatar as liminares de Flávio Dino que suspenderam o pagamento das emendas impositivas, o que inclui as emendas Pix, de bancada e de transferência direta com plano de trabalho definido.
As decisões de Dino abriram um novo ponto de tensão com o Congresso. A Corte, no entanto, endossou a manifestação do ministro por mais transparência nas modalidades de repasse de recursos públicos por deputados e senadores. Mas em seus votos Dino acenou com a possibilidade de conciliação ao ponderar que está prevista uma reunião institucional entre os Poderes e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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No Senado, ficou marcada para terça-feira (20) a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra e dos municípios. O texto também estabelece uma reoneração gradual entre 2025 e 2027, conforme acordo costurado pelo Executivo e pelo Legislativo.
A Câmara dos Deputados não tem comissões ou sessão plenária previstas para esta semana. As atividades devem voltar dia 26.
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Abaixo, os principais eventos previstos
Palácio do Planalto
– Quarta-feira (21): Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia para firmar o pacto federativo pela transformação tecnológica entre os Três Poderes. No mesmo dia está prevista reunião com representantes da indústria de celulose para anúncio de investimentos;
– Quinta-feira (22): Lula participa de cerimônia pelo Dia do Exército, em Brasília, e da solenidade de posse dos ministros Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, e Luis Felipe Salomão no STJ;
– Sexta-feira (23): Em Valinhos, no interior de São Paulo, Lula participa da cerimônia de inauguração da Fábrica de Medicamentos Biotecnológicos de Alta Complexidade e de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).
Senado Federal
– Terça-feira (20): Prevista a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra e dos municípios e estabelece uma reoneração gradual entre 2025 e 2027, conforme acordo costurado pelo Executivo e pelo Legislativo.
Judiciário
– Terça-feira (20): Prevista primeira reunião entre STF e cúpula do Congresso em busca de acordo para destravar bloqueio à execução de emendas parlamentares;
– Terça-feira (20): Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar prosseguimento ao julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium;
– Quarta-feira (21): Plenário do STF tem na pauta julgamento sobre a temática trabalhista, que envolve demissão sem justa causa e trabalho intermitente;
– Quinta-feira (22): Cerimônias de posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do Valor Econômico
