Venda da Oi Móvel: entenda a cobrança bilionária feita por Telefônica, TIM e Claro

Caso pode ir a arbitragem se não houver acordo entre as teles

Se a operadora Oi não conseguir comprovar com documentos os compromissos assumidos em contrato para a venda de seu ativo móvel para Telefônica Brasil, dona da Vivo, TIM Brasil, e Claro Brasil, poderá ser pedida uma arbitragem para resolver o impasse.

Agora que as três teles apresentaram divergências entre o estabelecido em contrato com a Oi e o que foi verificado de fato pela KPMG, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a Oi documentar o que afirma ter registrado na operação móvel.

O resultado da apuração da KPMG indica para as teles, segundo fonte, que parece que a Oi “jogou um pouco a toalha”, o que significa que, de certa forma, teria desistido de atingir as metas, pois teria investido menos que o comprometido, não cumpriu as metas de adições líquidas — saldo entre a entrada e a saída de clientes da operação —, não alcançou o capital de giro, perdeu mercado e não teria feito os investimentos assumidos.

O parecer da KPMG cita divergências em premissas e critérios de cálculo sobre capital de giro e dívida líquida, investimentos e adição líquida. Tudo isso levaria a um ajuste de R$ 3,18 bilhões no contrato.

A documentação da Oi também é considerada ineficiente e confusa, não sendo possível distinguir o que é investimento de capital do serviço móvel do investimento da rede fixa.

Depois de a Oi apresentar essa documentação, será estabelecido mais um prazo de 30 dias para negociação entre as partes.

Se ainda assim não houver acordo sobre o valor do ativo, será contratado um auditor único, no prazo de cinco dias. Esse auditor deverá fazer as contas para as companhias no prazo de 30 dias. Nesse caso, provavelmente não poderá ser a KPMG, que já foi “comprometida” ao fazer o primeiro levantamento para a Oi.

Se mesmo com essa auditoria única as três teles e a Oi não chegarem a um consenso, será necessária uma arbitragem, ainda a ser decidida em que nível. Mas certamente será uma arbitragem privada, uma vez que os órgãos regulatórios e antitruste (Anatel e Cade) não têm nada a ver com essa fase do processo.

O Valor apurou que as empresas não veem nenhum risco de a transação de venda ser cancelada. Os clientes da Oi Móvel já estão com Telefônica, TIM e Claro, já houve integração do negócio em cada tele e isso é considerado “irreversível”. Trata-se de um negócio de venda, seja com auditor ou arbitragem, e vai se resolver, disse uma fonte que acompanha as negociações.

Esse processo de comprovação de compromissos é considerado normal na operação de compra e já constava no contrato. Por esse motivo, as três teles retiveram R$ 1,33 bilhão como garantia. Ocorre, que o valor constatado pela KPMG supera o que foi retido como garantia.

A Oi teria de devolver R$ 1,73 bilhão às operadoras por conta de discordâncias encontradas no contrato.

O negócio foi assinado em janeiro de 2020 e fechado em abril de 2022. Toda transação desse tipo, com tempo bastante amplo entre o acerto do negócio e o fechamento, tem cláusulas para comprovar se o que foi assinado é o que está sendo entregue, diz uma fonte ligada ao processo.

A Telefônica, TIM e Claro também pedem à Oi indenização de R$ 353,2 milhões pelas perdas que constataram até o momento.

A Oi refuta a análise da KPMG e afirma que o parecer “apresenta erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem”.

Desde seu pedido de recuperação judicial, em junho de 2016, a Oi vendeu seus principais ativos, num total de R$ 30,8 bilhões, para saldar a dívida de R$ 65 bilhões. O último deles foi em agosto — 8 mil torres de telefonia fixa para a Highline Brasil, por R$ 1,67 bilhão.

Em julho de 2021, fundos do BTG Pactual e da GlobeNet levaram o controle da rede de fibras V.tal (57,9%) por R$ 12,9 bilhões.

Em dezembro de 2020 foi a vez da Oi Móvel, por R$ 16,5 bilhões, a maior transação envolvendo ativos da companhia em recuperação judicial, para a aliança formada por Telefônica, TIM e Claro. É o valor final desse negócio que está sendo contestado.

Também em 2020, os data centers da Oi passaram para a Piermonte Holding, por R$ 325 milhões.

Nos últimos resultados trimestrais, a Oi anunciou um prejuízo de R$ 321 milhões e uma dívida líquida de R$ 16,1 milhões.