O que é o Banco Central e qual é a sua função?

Em meio a mais um ciclo de queda da taxa básica de juros (Selic), com corte de 0,5 ponto e fixada em 11,25% no último dia de janeiro deste ano, a atuação do Banco Central (BC) é comentada por políticos e economistas.

Assim, com 60 anos de história, o Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 1964, e é uma autarquia federal.

Ela é caracterizada pela ausência de vinculação a qualquer ministério. Desde 2021, possui autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

Dessa maneira, de acordo com o BC, são atribuições do órgão “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.

Banco Central: qual o impacto na economia?

Portanto, o órgão tem um impacto significativo na economia do país e por consequência na relação dos cidadãos com os juros utilizados em financiamentos e mesmo no relacionamento mais claro com bancos e corretoras.

“Em um país, um Banco Central desempenha várias funções essenciais para a estabilidade e o funcionamento adequado da economia. Por isso, o impacto direto do Banco Central no dia a dia das pessoas pode ser sentido principalmente através de suas políticas monetárias”, diz o analista Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management.

Quais são as funções do Banco Central?

Então, conforme as definições do próprio BC, a primeira parte das funções do órgão passa por garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.

A instituição é responsável por formular e implementar uma política monetária no país, envolvendo o controle da oferta de moeda, taxa de juros e outras medidas.

Elas são destinadas a manter a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico sustentável.

“Isso é, basicamente, ter como objetivo uma inflação baixa e estável, que, na verdade, vai ser refletida na meta de inflação sendo cumprida. Esse é, normalmente, o objetivo básico de um banco central: manter a inflação baixa, previsível e estável”, diz Luciano Costa, mestre em economia pela FGV-SP e economista-chefe da Monte Bravo.

Em busca de um sistema financeiro sólido

Outro ponto é que o BC precisa trabalhar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo.

Dessa maneira, atua como o “banco dos bancos”. Isso quer dizer que o órgão busca fomentar e administrar o sistema financeiro, com capital suficiente para honrar os seus compromissos.

Dessa forma, a instituição regulamenta e fiscaliza a saúde do sistema financeiro brasileiro, o que inclui bancos, cooperativas de crédito, corretoras, entre outros.

Garantindo que essas instituições operem de forma segura e de acordo com as regulamentações estabelecidas.

“O BC está monitorando o tempo todo as transações para que elas ocorram com fluidez. E, principalmente, ele vai ter, ao longo do dia, o papel de acompanhar essas contas para que elas não fechem no vermelho. No caso de uma instituição ter problemas de crédito, você tem os mecanismos de ‘salvamento’ que o Banco Central pode fazer para poder manter a liquidez e a solvência dos bancos”, diz Costa.

Além disso, o BC também é o emissor de dinheiro.

O órgão gerencia o meio circulante que garante que o dinheiro em espécie chegue à população, e, portanto, acaba também por controlar a oferta de dinheiro ao longo do tempo.

A tarefa envolve a impressão de notas e a emissão de moedas, garantindo a confiança e a estabilidade da moeda.

O que é o Copom?

Um dos comitês que mais recebe atenção no Banco Central é o Comitê de Política Monetária (Copom).

Assim, esse comitê auxilia no monitoramento da liquidez dos bancos, que é a capacidade de transformar seus ativos em dinheiro, e do funcionamento do sistema.

Mas sua parte mais visível é a decisão sobre os juros básicos da economia, a Selic. O objetivo dessa taxa é manter a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico.

Dessa maneira, o comitê conta com nove pessoas votantes (são oito diretores do BC, além do presidente), que se reúnem a cada 45 dias, durante dois dias.

No primeiro dia de reunião há apresentações técnicas das áreas, sobre a conjuntura e como está evoluindo a economia do país.

No segundo dia há a apresentação dos resultados das simulações dos modelos do Banco Central para a economia.

“No final da reunião, depois de ter assistido todas essas discussões em relação ao cenário e também tendo avaliado as projeções de inflação e crescimento, o Banco Central toma a decisão de juros e fixa a taxa Selic. Então, em última instância, o Copom dita o nível da taxa Selic, que vai impactar depois todos os preços e os custos da economia em relação ao valor do dinheiro”, diz Costa.

A taxa Selic é a “taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras”, segundo o BC.

Ela é, portanto, o principal instrumento de política monetária utilizado pelo órgão para controlar a inflação e, também, o crescimento econômico.

E qual impacto no dia a dia?

Segundo especialistas, o impacto mais claro no dia a dia da população ocorre através da decisão acerca da política monetária via Selic, que pode fazer com que o financiamento de uma geladeira ou de um carro, por exemplo, fique mais caro ou mais barato.

“As decisões do Banco Central sobre a taxa básica de juros influenciam diretamente as taxas de juros de empréstimos e financiamentos, afetando o custo do crédito para consumidores e empresas. Taxas mais altas podem tornar empréstimos mais caros, desestimulando o consumo e o investimento, enquanto taxas mais baixas podem ter o efeito oposto, estimulando a atividade econômica”, diz Fabrício Gonçalvez.

Além disso, uma Selic muito alta pode fazer com que a atividade econômica esfrie rapidamente. Já uma baixa demais pode fazer com que a inflação suba.

“Se a inflação estiver muito alta, o poder de compra das pessoas diminui, afetando seu padrão de vida. É o nível da Selic que vai medir a atratividade de não consumir e de deixar o dinheiro parado rendendo. Efetivamente fazendo esses movimentos de baixar juros ou de aumentar juros, o BC consegue influenciar as decisões da população em relação à compra e em relação à poupança e, consequentemente, da inflação”, diz Rodrigo Corrêa, estrategista-chefe da casa de análise Nomos.

Vinícius Pereira, repórter freelancer do JOTA