X continua suspenso no Brasil; entenda
A rede social X continua bloqueada no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por mais que a multa de R$ 18,5 milhões tenha sido paga para a União e as contas das empresas do bilionário Elon Musk – Starlink e X – estejam desbloqueadas, a plataforma continua descumprindo as ordens judiciais brasileiras de retirada de conteúdo.
Além disso, a rede social prossegue sem representação no país.
Histórico do bloqueio
No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a rede social X no Brasil de forma imediata, completa e integral.
Ele determinou que a suspensão continuasse em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão do ministro.
Pagamento da multa
Dessa forma, apenas parte das condicionantes para o retorno da rede social foi cumprida – o pagamento das multas.
Na quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência para a União dos R$ 18,5 milhões bloqueados da Starlink e X Brasil.
Os valores são relativos às multas impostas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. A decisão está sob sigilo e as informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13) pelo STF.
Com a transferência dos valores das empresas à União, Moraes determinou o desbloqueio do restante do saldo bancário e dos ativos da Starlink e do X no Brasil.
Aliás, dos R$ 18,5 milhões, R$ 11,067 milhões são da conta da Starlink e R$ 7,28 milhões do próprio X.
Ainda segundo o STF, em 12 de setembro, o Banco Citibank e Itaú Unibanco comunicaram que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Responsabilidade solidária
Moraes bloqueou as contas da Starlink e do X para garantir o pagamento de penalidades impostas à rede social.
Finalmente, o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das multas.
O ministro reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24 de agosto de 2024 e não cabe mais recurso, pois as empresas não recorreram a tempo.
Com informações do Valor Econômico
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