Amazon reage à proposta da Fazenda para regular as ‘big techs’ no Brasil
A Amazon afirmou, em nota, que “está trabalhando de forma colaborativa com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para resolver a questão”. A “questão” é apresentar uma proposta de regulação econômica e concorrencial para as grandes companhias de tecnologia no Brasil.
O Cade divulgou, na quinta-feira (10), diretrizes que mostram que a autarquia deseja criar um arcabouço regulatório para plataformas digitais. Com isso, busca impedir práticas que possam comprometer a concorrência e limitar o acesso de consumidores a produtos e serviços.
Por sua vez, Microsoft, Meta e Kwai decidiram não comentar. Procurados, Google, Apple e TikTok não responderam aos questionamentos.
Nova abordagem para concorrência
A nova regulação propõe uma abordagem concorrencial prévia e específica para cada plataforma. Assim, traz um modelo semelhante ao que já é utilizado na União Europeia e em outros países. O Cade seria o responsável pela implementação.
Então, a proposta também sugere a criação de uma unidade especializada dentro do Cade. Ela estaria vinculada à Superintendência-Geral, com a tarefa de estabelecer padrões para as plataformas digitais.
Além disso, a proposta permitiria ao Cade implementar e monitorar obrigações em colaboração com outros órgãos reguladores. Entre eles, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“É necessário que as empresas brasileiras tenham condições de competir em igualdade de oportunidades, sem sofrer com práticas anticompetitivas. É preciso que as grandes empresas estrangeiras sejam capazes de competir no Brasil sem sofrer restrições de qualquer tipo”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em coletiva nesta quinta-feira.
Mercado se manifesta contra
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que conta com 46 associados, manifestou-se contra a proposta. Entre os associados estão: Amazon, Facebook, TikTok, iFood, Decolar, Kwai, Mercado Livre, Shein e Magazine Luiza.
Igor Luna, porta-voz da instituição, argumentou que não há necessidade de uma nova regulação. Segundo ele, o Brasil já dispõe de um “arcabouço regulatório e jurisprudência robustos, flexíveis e eficazes para enfrentar desafios concorrenciais, inclusive no chamado ‘mercado digital’”
Já a Zetta, entidade que reúne empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, propôs, em nota, que cada empresa deve ter liberdade e segurança regulatória para inovar e desenvolver novos produtos e serviços em benefício da população.
Entre os associados estão o Nubank, Mercado Pago e PicPay.
Com informações do Valor Econômico.
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