Privatização da Cemig exige referendo popular, mesmo com aprovação de projeto de lei, diz presidente
Haverá a necessidade de um referendo popular para privatizar a Cemig, estatal mineira de energia, e transformá-la em uma empresa sem controlador, mesmo com a aprovação de um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, em teleconferência com analistas e investidores.
Na quinta-feira (14) , o governo de Minas Gerais protocolou na ALMG projetos de lei que contemplam medidas para a desestatização da Cemig e da Copasa. Entretanto, no rito do processo, está previsto um referendo popular.
A Constituição de Minas Gerais prevê a realização de referendos populares antes de privatizar estatais de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico. No ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à exigência, mas a mudança depende de votação qualificada na Assembleia, o que não ocorreu até o momento.
“Se a PEC e o PL forem aprovados, nós efetivamente podemos avançar no sentido da transformação da Cemig em uma [empresa de capital diluído em bolsa]”, disse Passanezi Filho. “Se apenas o projeto de lei for aprovado, o entendimento que temos é que há a necessidade do referendo.”
Desde seu primeiro mandato, Zema sempre levantou a bandeira da privatização. No caminho da primeira tentativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa investigou supostas irregularidades em operações que envolvem Cemig, Taesa, Light (RJ) e Renova (SP). Zema acusa a oposição de inviabilizar o processo.
*Com informações do Valor Econômico
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