A fraude contábil da Americanas, anunciada em 11 de janeiro de 2023, é alvo de investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em diferentes estágios, envolvendo ex-administradores da companhia. No total, a autarquia tem um processo administrativo sancionador (já com acusação formulada e que vai a julgamento), oito processos administrativos (ainda sob análise da área técnica) e três inquéritos abertos.
Os dados são das últimas atualizações da CVM sobre o caso Americanas, que datam de dezembro de 2023 e de março de 2024. As investigações sobre o caso são conduzidas por uma força-tarefa, que reúne diversas superintendências da autarquia, e as informações não são públicas.
Acusações contra Rial e Guerra
O processo que vai a julgamento – ainda sem previsão de data – envolve o ex-diretor presidente da Americanas, Sergio Rial, e o ex-diretor de relações com investidores da varejista, João Guerra. Em março de 2024, o colegiado da CVM negou a proposta de termo de compromisso para um acordo com os acusados. Rial propôs o pagamento de R$ 1,28 milhão para encerrar o caso, enquanto Guerra ofereceu R$ 600 mil.
Rial é acusado por suposta divulgação, em teleconferência em 12 de janeiro de 2023, de informações até então não informadas pela companhia e pela exposição, de forma “incompleta e inconsistente”, de números referentes à dívida financeira da empresa. Já Guerra é acusado por, supostamente, não ter divulgado fato relevante com as informações apresentadas por Sérgio Rial na teleconferência realizada naquela data.
Processo contra Camille Loyo Faria
O órgão regulador tinha outro processo sancionador contra a atual diretora de relações com investidores da companhia, Camille Loyo Faria, que foi encerrado após acordo. A executiva ofereceu R$ 2,4 milhões na proposta de termo de compromisso, que teve o aval do colegiado, também em março.
Ela era investigada por não ter divulgado, em caráter imediato, fatos relevantes da Americanas em 16 de fevereiro e em 7 de março de 2023, envolvendo propostas de aumento de capital nos valores de R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, respectivamente.
Quanto aos três inquéritos administrativos (com investigações ainda em andamento), dois estavam em fase de instrução junto à Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em dezembro passado.
Em um deles, a CVM informou que foram ouvidos, por meio de depoimento ou durante a inspeção nas dependências da companhia, alguns funcionários e ex-funcionários da Americanas, além de alguns executivos e ex-executivos. Entre eles, André Covre, José Timotheo Barros, Anna Saicali, Marcio Cruz, Miguel Gutierrez, Carlos Alberto Sicupira e Eduardo Saggioro.
Já os oito processos administrativos estavam em análise junto às superintendências competentes, de acordo com informações de dezembro de 2023. Não há atualizações sobre o status. No total, foram 21 processos administrativos abertos, dos quais 13 foram encerrados após análises, restando os oito mencionados.
*Com informações do Valor Econômico
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