A Superitendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão dos direitos políticos da Paper Excellence, que pertence ao empresário indonésio Jackson Wijaya, na produtora de celulose Eldorado. A medida preventiva – que, enquanto estiver em vigor, impede que a Paper vote em assembleias gerais e participe de outras decisões na empresa – vem em resposta a um pedido da própria Eldorado, que acusa a acionista minoritária de supostas práticas anticompetitivas.
A Eldorado é controlada pela J&F Investimentos, holding da família Batista, e agora busca o desfazimento do contrato de compra e venda da companhia firmado com a Paper em setembro de 2017. A Paper, que hoje é dona de 40,41% da produtora na Justiça, já venceu uma arbitragem contra a sócia e persegue a conclusão da transação, com o recebimento das ações de controle.
A Superintendência-Geral do Cade instaurou, em outubro, um procedimento preparatório para apurar, a pedido da Eldorado, práticas supostamente anticompetitivas praticadas pela Paper, que é produtora de celulose em outros países. “Entre as razões investigadas, previstas na legislação concorrencial brasileira, estão a criação de dificuldades ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente”, diz o órgão de defesa da concorrência, em nota.
Conforme o Cade, a medida preventiva foi adotada “a fim de proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e os ditames da livre concorrência no mercado de celulose”. “O cenário apresentado na investigação pode acarretar prejuízos no mercado de celulose, gerando a redução de oferta, aumento de preços e um ambiente competitivo artificial por meio dos empecilhos impostos à atuação efetiva de uma concorrente”, informou.
O procedimento preparatório foi convertido em inquérito administrativo “para continuação da instrução pela SG/Cade diante dos indícios de infração à ordem econômica”.
Em outra frente de disputa entre J&F e Paper, está prevista para esta segunda-feira (18), às 17h, uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Procuradas, a J&F não comentou o assunto e a Paper ainda não se manifestou.
*Com informações do Valor Econômico
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