Meta (M1TA34) recebe multa recorde de US$ 1,3 bilhão por violar regras da UE

Dona do Facebook também deve parar de enviar informações sobre usuários europeus da rede social para os Estados Unidos

A proprietária do Facebook, Meta Platforms (M1TA34), foi multada em US$ 1,3 bilhão pelos reguladores de privacidade da União Europeia (UE) por enviar informações de usuários para os Estados Unidos, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, um recorde para o bloco.

A decisão, que deve ser anunciada ainda na segunda-feira, aumenta a pressão sobre o governo dos Estados Unidos para concluir um acordo que permitiria à Meta e a milhares de empresas multinacionais continuar enviando essas informações para os Estados Unidos.

A expectativa é de que o principal regulador de privacidade da Meta na UE diga que o Facebook, durante anos, armazenou ilegalmente dados sobre usuários europeus em seus servidores nos Estados Unidos, onde afirma que as informações podem ser acessadas por agências de espionagem americanas, sem meios suficientes para os usuários recorrerem.

A multa supera o recorde anterior de 746 milhões de euros, ou US$ 806 milhões, sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados contra a Amazon em Luxemburgo em 2021 por violações de privacidade relacionadas ao seu negócio de publicidade. A empresa apelou dessa decisão nos tribunais de Luxemburgo. A Meta não comentou imediatamente.

Além de impor uma multa, a decisão de segunda-feira também ordena que a Meta pare de enviar informações sobre usuários europeus do Facebook para os Estados Unidos e exclua os dados já enviados, dentro de seis meses, disseram as pessoas, embora a Meta possa evitar isso se Washington concluir um acordo transatlântico com a UE para permitir transferências de dados antes disso.

A Meta, juntamente com muitas outras empresas americanas de tecnologia, transfere dados da Europa para os Estados Unidos, onde a empresa opera seus principais centros de dados para oferecer seus serviços.

Na ausência da capacidade de armazenar dados sobre usuários nos Estados Unidos, a Meta poderia tentar reprojetar seus sistemas para manter grande parte das informações pessoais dos europeus na Europa, mas tal projeto seria extremamente complexo, disseram pessoas próximas à empresa.

A Meta disse em documentos arquivados na Securities and Exchange Commission (SEC) que, se ordenada a suspender as transferências, pode ter que parar de oferecer serviços na UE, onde declarou ter mais de 255 milhões de usuários do Facebook. A região europeia mais ampla responde por quase um quarto da receita da Meta.