Não foi votar? Confira os prazos e como justificar sua ausência
Neste domingo (6), 155 milhões de eleitores entre 18 e 70 anos tiveram a obrigação de escolher prefeitos e vereadores. Se você não conseguiu votar, veja como justificar sua ausência.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência deve apresentar a justificativa até 60 dias após cada turno das eleições pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Além disso, você precisa anexar documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto. Podem ser: bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico.
Outra alternativa é ir a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor do seu Estado para apresentar o requerimento de forma presencial. Mas, assim como eletronicamente, você também terá que apresentar documentos que comprovem sua impossibilidade de votar.
Eleitor no exterior
Para quem estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para justificar a ausência à urna é de 30 dias.
A contagem começa assim que o eleitor volte ao Brasil.
O que acontece se você não justificar sua ausência na votação
O TSE informa que deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa.
Se a multa não for paga, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.
Além disso, quem não votar, justificar nem quitar a dívida ficará impedido de exercer funções ou cargos públicos.
Também terá o passaporte e a carteira de identidade suspensos.
A pessoa também fica impedida de se inscrever em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em bancos públicos.
Quais são os prazos para justificar a ausência nas eleições
Os prazos para você poder justificar seu voto são:
- 1º turno: até 5 de dezembro.
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
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