Samarco, Vale (VALE3) e BHP: Governos propõem a mineradoras R$ 109 bilhões de reparação no caso Mariana

A União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos três entes federativos apresentaram nesta quinta-feira (6) uma petição judicial com nova proposta de repactuação do acordo de Mariana. Os órgãos públicos apresentaram ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável pelas negociações, uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para fechar o acordo com as empresas Samarco, e suas sócias Vale (VALE3) e BHP Billiton.

Essa cifra não inclui valores já gastos pelas mineradoras em ações de reparação e compensação. Também não inclui o valor estimado para a execução de obrigações que continuarão a cargo das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.

Desde 2021, os órgãos negociam com as empresas uma repactuação do acordo de reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O rompimento da barragem causou a morte de 19 pessoas e destruição ambiental sem precedentes no país.

A contraproposta prevê o pagamento do valor em 12 anos. O prazo leva em conta a proposta feita pelas empresas para que o repasse fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos passados desde o rompimento da barragem.

O valor é destinado ao financiamento das medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômicas, que serão assumidas pelo poder público.

As mineradoras haviam proposto o valor de R$ 72 bilhões para as medidas. Já o poder público calcula que o custo das ações chega a R$ 126 bilhões. Na petição, os órgãos públicos informam que rejeitaram a última proposta feita pelas empresas por ser insuficiente para garantir a reparação das perdas.

Os órgãos públicos também ressaltaram que as empresas mudaram as condições materiais do acordo que foram negociadas e pactuadas com o poder público em processo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Com isso, o poder público retoma os parâmetros e as condições do acordo que foram discutidas com as mineradoras em 2023.

A União e os governos estaduais informaram em nota que aguardam um novo posicionamento das empresas para a retomada das negociações.

Com informações do Valor Econômico