Texto da reforma tributária aprovado na Câmara deve elevar alíquota em 0,62 ponto
As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei de regulamentação da reforma tributária devem ter um impacto de 0,62 ponto percentual.
Isso, segundo cálculos preliminares que circulam entre os sete parlamentares do grupo de trabalho dedicado a escrever o parecer do texto.
Com isso, a alíquota média de referência subiria para 27,12%.
Antes das mudanças feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimava alíquota média em 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%.
Isso, já considerando o limite mínimo, de 25,7%, o impacto das alterações dos deputados levaria a alíquota média para 26,32%.
Ao pegar o limite superior, o percentual alcançaria quase 28%.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que as estimativas iniciais da Fazenda podem estar superestimadas.
Para ele, esses cálculos estariam sendo conservadoras no impacto que a reforma terá no chamado “gap de conformidade”.
Ou seja: a diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva, levando em consideração as medidas de combate à evasão e elisão fiscal.
Há ainda mudanças para redução da inadimplência e do contencioso tributário.
“Você pode considerar que o gap de conformidade usado para fazer esses estudos não conseguiu observar toda a erosão e elisão, inadimplência, fraude e sonegação [que existe hoje]”, disse Lopes ao Valor.
Aumento da arrecadação
Ele também afirmou que é preciso incluir no cálculo uma provável maior formalização da economia, com o cashback (mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres, que exigirá nota fiscal), o que tende a aumentar a arrecadação.
“Setenta e três milhões de pessoas pegando nota fiscal com o CPF, qual será o nível dessa arrecadação? Porque hoje ninguém pega essa nota fiscal”, explica.
Ainda segundo o deputado, as mudanças no Imposto Seletivo devem ajudar a reduzir a alíquota de referência em 0,3 ponto percentual, enquanto as demais devem aumentar em torno de 0,9 ponto, o que daria o incremento líquido de 0,62 ponto.
De acordo com Lopes, ao fim do período de transição, a alíquota do novo sistema “vai surpreender” positivamente.
“Nós tivemos uma reforma extraordinária e vai surpreender o Brasil”, afirmou ao Valor.
Com informações do Valor Econômico
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