Tebet: Responsabilidade fiscal vai permitir queda dos juros

Ministra do Planejamento disse que governo deverá lançar três pacotes este ano para elevar receitas

O governo deverá lançar no total três pacotes para elevar receitas neste ano disse nesta quarta-feira (26) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “Há um grande desafio do Ministério da Fazenda, de elevar receitas.”

O primeiro, disse, foi lançado em janeiro e gerará cerca de R$ 150 bilhões, parte de forma permanente e parte de forma episódica. Ela admitiu que pode haver alguma frustração nessa estimativa.

O segundo pacote é o que está em andamento: a votação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do processo que discute a exclusão, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos benefícios concedidos pelos Estados a empresas em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que envolve cerca de R$ 90 bilhões. Outro exemplo é a taxação das compras feitas em marketplaces internacionais.

Um terceiro pacote virá no segundo semestre, informou. Não antecipou nenhuma medida. “O terceiro pacote vai depender de vontade do Congresso Nacional de aprovar o arcabouço fiscal.”

“Pelo lado da receita, tem muita coisa vindo pela frente”, afirmou. Ela acrescentou que, do ponto de vista do Orçamento de 2024, serão necessários de R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões em receitas adicionais. O número é diferente do divulgado com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), R$ 155 bilhões.

Ao falar sobre o arcabouço, a ministra disse que a regra precisa ser crível. Por isso, foram excluídas do teto de gastos despesas como saúde e educação, para dar mais espaço ao governo. São despesas que igualmente estavam fora do teto de gastos, disse.

Queda dos juros

A ministra afirmou também que a responsabilidade fiscal é que vai permitir dar previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade para queda dos juros por parte do Banco Central — hoje, a taxa básica está em 13,75% ao ano.

“O Brasil precisa crescer com inclusão social, garantindo distribuição de renda. Todo esse processo implica em uma regra fiscal”, afirmou a ministra, que também citou a necessidade da reforma tributária. “Ela que vai garantir a competitividade das indústrias brasileiras”, completou.

Tebet citou em sua fala cálculos da Warren Investimentos, elaborados pelo economista Felipe Salto, no sentido de que, caso o arcabouço fiscal seja aprovado nos moldes atuais, a nova regra fiscal terá capacidade de segurar o crescimento em 1 ponto percentual da dívida PIB/ano.

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