TCU alerta governo sobre descumprimento da meta fiscal devido à frustração de receitas com o Carf
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo na tarde desta quarta-feira (18/9) sobre um eventual descumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê um déficit zero, em razão da projeção de receitas, principalmente as oriundas de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, esse alerta contou com a “concordância” dos membros da equipe econômica, que compareceram na semana passada ao Tribunal e se dispuseram a fazer ajustes necessários – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava presente na reunião.
Recentemente, o Valor Econômico revelou que a equipe econômica não reduziu as estimativas com julgamentos do órgão administrativo da Receita Federal. A projeção foi mantida em R$ 55,647 bilhões no terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, apesar de a receita obtida até 21 de agosto totalizar somente R$ 87 milhões. Assim, disse que “torna-se imperativa uma reavaliação dessa receita” pelo Executivo.
O ministro afirmou que “a probabilidade de frustração de receita dessa envergadura possui potencial de comprometer as metas estabelecidas, mais ainda pelo fato de o Executivo vir trabalhando no limite inferior da meta”. Ao não reduzir a projeção, o governo evitou um contingenciamento maior de recursos dos ministérios.
O novo arcabouço fiscal permite que o resultado primário varie 0,25 ponto percentual para baixo, o que dá ao governo a possibilidade de obter um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024 e, mesmo assim, ter a meta cumprida.
A equipe econômica tem trabalhado com esse limite inferior e não com a meta de déficit zero, o que já gerou críticas do próprio TCU há alguns meses.
Com informações do Valor Econômico.
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