Tarcísio defende abertura de processo de extinção de contrato da Enel
Com partes da capital e da Grande São Paulo sem energia elétrica pelo quarto dia seguido, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi duro nas críticas contra a Enel.
Ele disse que a empresa vem falhando com o atendimento há tempos.
“Eu defendo é a abertura do processo de caducidade. Ou seja, um processo de extinção do contrato, que está previsto na lei por reiterados descumprimentos contratuais, teria que ser aberto.
“Porque a empresa, com o processo de caducidade na cabeça, ela começa a trabalhar”, disse, ao final de um evento que celebrou os 54 anos da Rota -tropa da PM.
Cobrança de postura mais firme de Lula
Assim, o governador cobrou uma postura mais firme da gestão Lula (PT) no trato com a empresa.
“Você precisa de ações mais firmes. A regulação tem esses instrumentos. Você tem a possibilidade, por exemplo, de decretar intervenção na concessão”.
“Isso não foi feito até hoje. Você tem a possibilidade de abrir o processo de caducidade. Isso também não foi feito até hoje”, declarou.
Apagão sem condições climáticas adversas no início do ano
Segundo o governador, o centro de São Paulo sofreu um apagão no início do ano sem que houvesse condições climáticas adversas.
“Naquela oportunidade nós pedimos, por exemplo, ações mais duras com relação à companhia, porque não adianta também só aplicar a multa”.
“A empresa não paga a multa. A Enel vai no Judiciário, ela consegue suspender as multas. Ela não paga as multas aplicadas pelo Procon”.
“Ela não paga as multas aplicadas pelo regulador. Então você precisa de ações mais firmes.”
Plano de contingência não foi cumprido
De acordo com Tarcísio, houve a elaboração de um plano de contingência com a concessionária Enel, que não foi cumprido.
“Ela tinha que ter 2.500 pessoas na rua imediatamente após a chuva. E não teve. Ela passou o final de semana todo com pouco mais de 1.000 pessoas mobilizadas, sem cumprir aquilo que estava determinado. Ela tinha um compromisso de contratar pessoas. Não contratou.”
A Enel, ainda de acordo com Tarcísio, deixou de mapear pontos críticos, locais que acabaram sendo alertados à companhia pelo próprio estado.
Principalmente onde estavam instalações da Sabesp para evitar a falta de água.
“A Sabesp providenciou 36 grupos geradores por conta própria para dar conta da sua responsabilidade”, disse Tarcísio.
Conforme Tarcísio, o estado agiu para que unidades hospitalares não ficassem desassistidas.
“O governo do estado abasteceu de diesel os geradores dos hospitais, porque os hospitais ficaram sem energia. O [hospital de cardiologoa] Dante Pazzanese estava sem energia”.
“E quem proveu combustível para o Dante Pazzanese foi a Polícia Militar. Porque nós tínhamos 80 pessoas na UTI iriam que ficar sem energia. E empresa não se preparou para isso.”
Tarcísio pede atuação do TCU
No entendimento de Tarcísio, há necessidade de atuação do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão responsável pelo controle externo.
Assim, isso serviria para acabar com um jogo de empurra-empurra entre o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“O que o TCU pode fazer? Responsabilizar os agentes que estão falhando na fiscalização. O TCU pode impor medidas”, explicou ele finalmente.
Em meio a críticas contra a privatização, Tarcísio negou, no entanto, que a Sabesp, empresa estatal de saneamento, possa sofrer o mesmo problema que a energia, que vem causando transtornos aos paulistanos.
“O que aconteceu com a Enel, pode ter certeza, não vai acontecer com a Sabesp. Porque, ao contrário, aqui nós fortalecemos a agência reguladora.”
Com informações do Valor Econômico
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